Picciani defende fortalecimento do Ministério Público com amplo direito de defesa

O presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), reafirmou, no dia 2 de fevereiro, que deseja o fortalecimento do Ministério Público, "dentro da ordem constitucional e defensor da sociedade, investigando a todos e oferecendo denúncias quando achar que existe motivo", mas também quer "o amplo direito de defesa". Ele lembrou que foi o primeiro relator, quando da criação das Centrais de Inquérito do Ministério Público, em 1991, a alocar recursos para dar independência ao MP: "Eu consolidei no texto da lei orçamentária o que advinha da Constituição de 1988, que era a independência financeira feita pelo próprio Ministério Público".

Ressaltando que, numa sociedade democrática, cada um cumpre a sua função – "o Ministério Público denuncia, quem é denunciado se defende, o Judiciário julga e a imprensa fiscaliza, informa e atua com total liberdade" –, Picciani defendeu a liberdade total de imprensa: "Não adianta reclamarmos que a imprensa é dura com o Parlamento. Nós queremos um regime democrático. E um dos pilares do regime democrático é o Poder Legislativo. Mas não há democracia sem imprensa livre. Sou contra qualquer tipo de restrição à imprensa, assim como sou contra qualquer tipo de restrição ao trabalho do Ministério Público, mas acho que ninguém está acima da lei, nem o procurador público".

Em seu discurso após a reeleição para a Presidência da Alerj, Jorge Picciani voltou a se referir ao Ministério Público: "Eu fui relator do Orçamento do Estado em 1991. As boas práticas introduzidas na Constituinte de 1988 ainda não estavam consagradas. Aqui no Rio de Janeiro iniciava-se o fortalecimento do Ministério Público Estadual. E ele veio a se fortalecer a partir da Constituição de 1988, por ser uma demanda da sociedade. Como relator do Orçamento, elaborei um substitutivo ao Orçamento original enviado pelo governador e introduzi 40% a mais de recursos para que o Ministério Público formasse as primeiras centrais de inquérito, órgãos oriundos, que fortaleceram o MP. Daí, votamos a Lei Orgânica, votamos a lei que permitiu ao Ministério Público ter as tutelas coletivas". | Crédito da foto: Rafael Wallace/Divulgação ALERJ