Setor de transportes defende manutenção da Cide

Empresas de obras rodoviárias afirmam que não podem abrir mãos de recursos.

Participantes do seminário "Propostas para o Crescimento Sustentado de Infra-Estrutura de Transporte do Brasil" afirmaram hoje que a extinção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), prevista na reforma tributária em discussão na Câmara, vai comprometer o financiamento da infra-estrutura de transportes do País. O seminário foi promovido hoje na Câmara pela Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional.

Do total arrecadado pela Cide-combustíveis (R$ 8,3 bilhões no ano passado), a maior parte vai para obras de infra-estrutura de transportes - uma parcela menor é direcionada para projetos ambientais e subsídios para os combustíveis. Além disso, 29% do total são repassados para investimentos nos estados, que por sua vez transferem 25% da sua cota para os municípios (R$ 1,1 bilhão entre 2004 e 2007 para os dois entes).

"Não podemos abrir mão de nenhum recurso vinculado, seja sob a forma da Cide ou de um percentual do imposto sobre o valor agregado (IVA)", disse o presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), José Alberto Pereira Ribeiro, referindo-se ao novo tributo federal que a reforma tributária propõe criar.

A mesma opinião foi manifestada pelo secretário de Transportes do Rio de Janeiro, Julio Lopes. Segundo ele, os estados terão dificuldade de manter os investimentos em modais de transporte caso o recurso da Cide seja extinto. "Precisamos desse recursos. Sem ele, tudo ficará mais difícil", disse Lopes. Ele enfatizou que o governo do Rio está com um programa de fortes investimentos no setor, que seriam afetados com o fim da contribuição.

Defesa parlamentar - A preocupação dos participantes foi acompanhada pelo presidente e pelo vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional, respectivamente os deputados Eduardo Sciarra (DEM-PR) e Beto Albuquerque (PSB-RS). Ambos afirmaram que o debate da reforma tributária deve garantir recursos vinculados para o setor de transportes. Sciarra disse que o país deve aproveitar o momento econômico para ajustar sua malha viária. Já Beto Albuquerque salientou que a Cide é "o único pilar concreto de financiamento do setor".

A Cide foi criada em 2001 e substituiu, com 13 anos de atraso, o Fundo Rodoviário Nacional (FRN), que entre as décadas de 40 e 80 do século passado - até a sua extinção em 1988 - financiou a malha rodoviária brasileira. O fundo era abastecido por receitas provenientes do Imposto Único Federal incidente sobre combustíveis e lubrificantes. Em relação ao fundo, a Cide tem uma vantagem, pois financia todos os modais (rodoviário, ferroviário, aquaviário, aéreo e dutoviário).

Recuperação - O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, afirmou que o setor teve seu melhor momento durante a vigência do FRN. Segundo Passos, atualmente o país investe cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em infra-estrutura de transportes, valor quatro vezes inferior ao verificado na metade dos anos 70. Ele salientou, porém, que o momento é de recuperação.

O ministério tem como meta chegar a um patamar de investimentos equivalente a 1% do PIB entre este ano e 2023. O percentual refere-se apenas aos gastos federais. Além disso, ele explicou que o governo trabalha com o objetivo de reduzir o peso das rodovias na matriz de transportes do país. A idéia é que nos próximos anos o trem seja uma alternativa real aos caminhões no transporte de cargas. Passos afirmou que essa mudança é ditada, também, pela conjuntura econômica. "As rodovias não serão capazes de absorver todo crescimento interno da economia", disse.