O projeto que flexibiliza a fidelidade partidária deve ser aprovado? Não

Retrocesso

Essa é a palavra que resume a iniciativa de permitir que a infidelidade partidária renasça. Durante muitos anos a população brasileira assistiu de mãos atadas ao troca-troca de partidos por políticos que colocavam a conveniência pessoal acima do interesse comum. A eleição era feita por um partido e mesmo antes da posse o político trocava de sigla, numa total falta de respeito pelo eleitor e pelo cidadão. Essa troca era feita para garantir espaço político ou para fazer parte de um bloco ou da base de apoio ao governo. A mudança era moeda de troca, uma forma de pressão em busca de liberação de verbas ou para garantir que o curral eleitoral fosse mantido.

Esse movimento, aliado aos escândalos de corrupção, fortaleceu a descrença da população na classe política. O povo não acreditava mais nas pessoas que haviam recebido a autorização popular para legislar e governar os seus destinos. O desrespeito para com o eleitor transformou o político em um ser desprovido de caráter e de moral.

No final de 2006, o Democratas fez uma consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) perguntando se o mandato pertencia ao partido ou ao parlamentar. O Tribunal respondeu que o mandato era da sigla partidária pela qual o parlamentar havia sido eleito. Com este resultado alguns políticos que haviam trocado de sigla, sem que o partido tivesse dado causa, começaram a perder os seus mandatos, restabelecendo a regra do jogo democrático e resgatando uma parcela do respeito da população para com a classe política.

Permitir agora que se abra uma “janela” para a infidelidade partidária é o mesmo que dizer que o político está acima do bem e do mal, que para o cidadão comum existem regras e deveres que precisam ser respeitados e cumpridos, mas que para o político existe a possibilidade para a transgressão, sem que isso implique em punição. Será uma espécie de salvo-conduto, de passaporte para a impunidade.

O político não precisa ser refém de um partido. O próprio TSE apontou que existem formas de se mudar de sigla sem a perda do mandato. Os partidos políticos precisam ser fortalecidos e não se transformarem em espaços para conluios e negociatas. A classe política precisa retomar o seu papel e voltar a tratar dos interesses da maioria da população, e a fidelidade partidária foi o primeiro passo para retomada deste papel. A época do partido “balcão de negócios”, de legenda de aluguel, acabou. O jogo democrático é o jogo das idéias, do bom combate, da discussão de projetos, e não de transações financeiras.

Abrir a possibilidade de troca de legenda é o mesmo que dizer que em determinado período do ano o cônjuge pode ser infiel ou que o cidadão pode cometer um delito, sem que isso seja considerado errado.

O Democratas luta também pelo restabelecimento da cláusula de barreira, pelo voto em lista e pelo financiamento público de campanha. Mas enquanto essa não for a realidade, acreditamos que a fidelidade partidária é o início do fortalecimento dos partidos.

O Democratas teve coragem para mudar, de enfrentar velhos estigmas e fantasmas e essa coragem tem sido reconhecida pela população. Abrir mão da fidelidade partidária é perder uma das únicas conquistas da Reforma Política.

. Por: Eduardo Sciarra, deputado federal pelo Democratas-PR e vice-presidente nacional do partido.| www.eduardosciarra.com.br