PAC: Crescimento e Esperança

O pacote de medidas para acelerar o crescimento econômico do país finalmente tornado público pelo presidente Luis Inácio da Silva e muito mal explicado pelos ministros Guido Mantega e Dilma Rousseff apresenta aspectos positivos e alguns riscos para a estabilidade macroeconômica do país.

O fato positivo do Programa de Aceleração do Crescimento é que parte do diagnóstico de que os investimentos em infra-estrutura econômica e social (energia, transporte, saneamento e habitação) são fundamentais para elevar o patamar do crescimento econômico do Brasil. Enquanto a economia mundial convive com cenário positivo e cresce a taxas médias superiores a 5% a vários anos consecutivos (a China cresce à média anual de 10%, a Índia a 9%, a Argentina a 8%), a taxa média anual de crescimento do Brasil na última década foi de 2,3%. Elogiável também a iniciativa do presidente de colocar na agenda política da nação o debate sobre a necessidade do país acelerar o seu desenvolvimento, sob o risco de perdermos a locomotiva da economia mundial crescente.

Para um governo que passou os quatro anos do seu primeiro mandato defendendo-se de escândalos de corrupção, mensalões, dossiês, desvios éticos e aparelhamento partidário das instituições públicas, iniciar o segundo mandato com uma agenda positiva no campo econômico já é motivo para comemorações, mas, como fator de risco vejo que o presidente Luis Inácio da Silva não tirou proveito do imenso capital político conquistado nas últimas eleições e deixou passar a oportunidade de iniciar a modernização do retrógrado arcabouço da legislação trabalhista, reduzir os gastos previdenciários e mexer na relação juros-câmbio. Outro fator perigoso é o retorno da indexação dos salários. Consta entre as medidas do plano que os salários dos servidores públicos federais serão recompostos anualmente pela inflação passada mais um ganho real limitado ao máximo de 1,5%. Isso pode induzir os sindicatos dos trabalhadores da iniciativa privada, dos servidores públicos estaduais e municipais a exigirem a indexação dos salários à inflação passada, ocasionando um efeito cascata que pode reavivar o monstro da inércia inflacionária.

O plano demonstra também completo desprezo do governo federal com a redução dos seus gastos correntes. Sem a redução dos gastos correntes públicos será inócuo qualquer esforço para a diminuição da elevada carga tributária brasileira. O plano sustenta-se em alguns pressupostos quase irrealizáveis, como o de que a economia vai crescer 4,5% em 2007 e 5% nos anos seguintes. Prevê também uma alta motivação das empresas para aumentar seus investimentos em infraestrutura. Dos R$ 504 bilhões de investimentos previstos nos próximos quatro anos, apenas R$ 67 bilhões sairão do orçamento federal. Os demais R$ 437 bilhões deverão ser investidos pelas estatais e pelas empresas privadas, mesmo num ambiente de hostilidade financeira (juros altos e tributação sobre investimentos ), ambiental e insegurança regulatória.

O tal PAC prevê que 3,2 mil kilômetros de rodovias serão pavimentadas ou modernizadas através da concessão de suas operações à iniciativa privada, mas algumas semanas atrás o governo federal cancelou a licitação para as concessões de importantes trechos rodoviários do país. O plano prevê, por exemplo, para Mato Grosso, a extensão dos trilhos da Ferronorte até Cuiabá. Essa é uma obrigação da concessionária, América Latina Logística (ALL)e não do governo federal. Se a ALL ainda não anunciou a decisão de construir a ferrovia até Cuiabá não foi por falta de crédito. Foi porque não quis (o GP Investimentos, controlador da ALL, é o mesmo da Ambev, Casas Americanas, Submarino). Que ação mágica o governo executará para fazer com que a ALL construa os trilhos até 2010?

Sob o ponto de vista macroeconômico, fica a impressão de que o PAC não terá nenhum efeito sobre o crescimento em 2007 e impacto reduzido a partir dos anos seguintes. Aos esperançosos, posso sugerir Heráclito: "Se não tiveres esperança, não encontrarás o inesperado". Os mais céticos podem recorrer a Millôr Fernandes: "A esperança é a última que morre. Mas morre".

. Por: Vivaldo Lopes, economista, especialista em Gestão Financeira de Empresas pela FIA/USP e Consultor da Fundação Getúlio Vargas - FGV ([email protected]) /Cofecon