18 anos do ECA: Brasil é referência em lei da infância, mas ainda precisa cuidar de suas crianças

Fruto de intensa mobilização da sociedade civil brasileira nascia no dia 13 de julho de 1990 o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Com o lançamento do ECA, o Brasil, que já havia sido um dos primeiros países signatários e ratificadores da Convenção dos Direitos da Criança, tornou-se também umas das principais referências mundiais na formulação de uma lei específica para defesa da infância. O ECA, que neste domingo atinge a “maior idade”, trouxe uma nova concepção de criança como “sujeito político” e “sujeito de direitos”. As crianças ganharam um status próprio de cidadãos, se contrapondo ao então código de menores que concebia a criança apenas como “menor carente, abandonado ou infrator”.

Neste sentido, o ECA constitui um instrumento da luta emancipatória contra a soberania do adulto em relação à criança, em direção a uma relação mais democrática entre ambos. “Nós, da área da infância, trabalhamos para efetivar a criança e o adolescente como prioridade absoluta. E o ECA é nosso instrumento de radicalização da democracia para que ela seja verdadeiramente inclusiva do segmento infanto-juvenil na sua diversidade etária, étnica e de orientação sexual”, afirma Irismar Santana, assessora de Direitos da Plan Brasil.

Celebrar, com intensidade, os 18 anos do ECA é a forma de comemorarmos esse momento histórico em que as crianças e adolescentes devem tomar a defesa dos seus direitos em suas mãos, no papel que lhes é de direito, como sujeitos de direitos e autores suas próprias histórias de vida. “Entretanto, depois de 18 anos, ainda necessitamos aperfeiçoar uma das legislações mais avançadas do mundo, aprofundar os debates, conhecer melhor o Estatuto e suas atribuições”, complementa Irismar. Só assim, segundo ela, será possível mudar a história de milhares de crianças brasileiras que ainda vivem em situações de violência, abandono, fome, miséria, explorações diversas e morte precoce.

A Plan Brasil se junta à sociedade brasileira ampliando, cada vez mais, a participação das crianças e adolescentes, por mais respeito e garantias de direitos, construção de relação de poder mais igualitária entre adultos e crianças, particularmente dentro de nossas casas, nossas comunidades, nossos governos e nossas escolas. Em junho deste ano, a Plan assinou um convênio com o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para realização de seminários regionais para discutir avanços e desafios na implementação do ECA.

Na Unidade de Programas da Plan em Codó, no Maranhão, cerca de 200 jovens que participam de projetos da organização preparam um estudo sobre o estatuto e irão apresentar mini palestras em praça pública, no município, na próxima terça-feira. As palestras têm como público alvo os próprios jovens, seus familiares e lideranças comunitárias, e abordam temas sobre os principais artigos do ECA que falam sobre educação, saúde, direito à vida e convivência familiar e comunitária.

Fundada há mais de 70 anos, a Plan hoje está presente em mais de 60 países. No Brasil atua desde 1997. Mais de 75 mil crianças e adolescentes brasileiros participam dos cerca de 50 projetos da ONG nas áreas de educação, saúde, promoção de direitos, participação comunitária e segurança alimentar e nutricional. | www.plan.org.br