Novo regulamento europeu ameaça exportadores brasileiros

Importadores europeus terão que se registrar.

As empresas atuantes na indústria européia têm até 1º de dezembro para fazerem o pré-registro das substâncias químicas contidas em seus produtos. Medida pode afetar exportador brasileiro, que pode ser obrigado a contratar intermediário para concretizar suas vendas externas

Os produtores e importadores europeus da indústria de substâncias químicas têm até o dia 1º de dezembro para fazerem o pré-registro de seus produtos, sob risco de ter a comercialização de suas mercadorias suspensas. As empresas brasileiras que exportam para o continente europeu, apesar de não serem afetadas diretamente pela medida, devem ficar atentas. Caso o importador não faça o pré-registro da substância na Agência Européia de Químicos (ECHA), o exportador brasileiro deverá contratar um representante na Europa para intermediar a venda junto a uma empresa devidamente registrada

O REACH (Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals) é um Regulamento Europeu (1907/2006), publicado em dezembro de 2006, para tratar do registro de substâncias químicas. De acordo com a norma, todos os produtores ou importadores europeus terão que registrar as substâncias químicas, preparações ou artigos que colocam no mercado.

O REACH surgiu de discussões que se iniciaram em 1998 quando alguns países europeus foram até o Conselho de Meio Ambiente da UE ressaltando que não havia uma política para produtos químicos. Como conseqüência, em 2001 foi publicado o “Livro Branco”, denominado “Estratégia para uma Política Futura de Substâncias Químicas”. O setor industrial europeu reagiu a essa estratégia alegando que haveria aumento de burocracia, prejuízo para micro e pequenas empresas e redução da produção além de uma possível desestruturação da cadeia produtiva. Por outro lado, entidades ambientais como o Greenpeace e WWF apoiavam uma mudança na política de substâncias químicas.

Em 2003, a Comissão Européia apresentou um esboço do futuro regulamento. E em 2005, após estudo da KPMG (empresa internacional de consultoria) que indicava benefícios para as empresas européias em função das inovações tecnológicas que poderiam surgir do REACH, a indústria européia acatou o REACH e em 2006 o regulamento foi publicado.

O REACH possui duas etapas que devem ser observadas pelo exportador brasileiro, o pré-registro e o registro. A etapa de pré-registro já começou e se estenderá até 1º de dezembro de 2008. A empresa que não participar do pré-registro não gozará de prazos dilatados para a fase de registro e terá a comercialização dos seus produtos suspensa até a conclusão dos testes de certificação.

Por que o exportador brasileiro poderá ser atingido pelo REACH? De acordo com o REACH, a obrigação de pré-registro e registro é do produtor ou importador europeu. Contudo, caso o importador não faça o pré-registro da substância na ECHA, o exportador brasileiro deverá contratar um representante na Europa para intermediar a venda junto a uma empresa devidamente registrada.Nem todos os produtos precisam ser registrados. Produtos que possuem legislação própria como alimentos e medicamentos não se sujeitam ao REACH.

O exportador brasileiro deve estar preparado para as regras do REACH, pois, apesar de ser um regulamento voltado para produtores e importadores sediados na Comunidade Européia, a empresa brasileira pode ser impactada por essa nova regra. Portanto, o exportador brasileiro deve entrar em contato com o seu importador europeu e verificar se os produtos que comercializa para a Europa deverão ser pré-registrados na ECHA, e quais procedimentos ele deverá tomar para esse registro.

Para mais informações sobre o REACH: ECHA – Agência Européia de Químicos – www.echa.eu - Agência européia criada exclusivamente para administrar o REACH e realizar o pré-registro e registro. No site é possível encontrar informações sobre substâncias isentas de registro e contatos de representante exclusivo.

Abiquim – Associação Brasileira da Indústria Química - www.abiquim.org.br - A associação possui muitas informações sobre o REACH e tem promovido palestras de esclarecimento sobre o regulamento. No site há um campo específico sobre o REACH onde é possível encontrar documentos traduzidos, além de lista de perguntas freqüentes em português.

. Apresentação REACH elaborada pela Apex no link: [ http://www.apexbrasil.com.br/portal_apex/publicacao/download.wsp?tmp.arquivo=727 ]