A América Latina ainda não consolidou a Previdência Privada

Incentivados por modelos de amplo sucesso nas economias desenvolvidas, os países latino-americanos, ao longo dos últimos 30 anos, fizeram de tudo para emplacar sistemas de previdência privada que pudessem, aos poucos, criar mecanismos substitutivos do amparo público aos idosos. A maior parte desses sistemas amoldados às características dos países, mesmo com inúmeras reformas e adaptações produzidas em curtos espaços de tempo, não produziu com eficácia os resultados desejados.

Na Argentina e no Uruguai, cujos governos foram precoces no enfrentamento do problema do envelhecimento populacional na década de 70, e no auge de tomadas de decisões não precedidas de necessários debates com os grupos de interesse, optaram, em primeira instância, por fortes desvalorizações nos benefícios pagos aos idosos, inclusive naqueles que tinham origem no serviço público. Com isso, desoneraram provisoriamente os cofres públicos, todavia na certeza de que não haviam resolvido o problema. Os sistemas mutuais ruíram e a episódica redistribuição dos gastos públicos criou, na verdade, um novo contingente de reclamantes, os idosos de classe média que se viram repentinamente empobrecidos.

O Chile, também sob decisão unilateral de seu Governo, optou por uma reforma visível e radical, em que os encargos públicos com aposentadorias e pensões foram repentinamente zerados com a criação de um sistema totalmente privado, em mãos das chamadas AFP – Administradoras de Fundos de Pensões. A escola de Chicago encarregou-se de comandar a onda de elogios à reforma chilena, tida como o passo gigante da América Latina para a solução das pensões aos idosos e que, na visão dos neoliberais, seria prontamente seguida pelos demais países do continente.

Por pouco o Brasil não acompanhou. Menos permeável ao problema, dado que sua população idosa ainda se situava em patamares muito inferiores aos de seus vizinhos do Cone Sul, o Brasil criou um sistema misto de previdência privada, sem retirar do Estado a obrigação principal, principalmente com as populações de mais baixa renda.

Os tempos passaram e as questões previdenciárias, na América Latina, evoluíram, mas sem encontrar as soluções encantadas. Argentina e Uruguai seguem como nações mais idosas e, depois das reformas que deterioraram os rendimentos dos beneficiários da década de 70, produziram novos ajustes em direção à privatização. O Uruguai, com uma economia menor, não sente a mesma intensidade de insatisfação que ainda prevalece na Argentina.

As teses econômicas que levaram o Chile a cantar em prosa e verso um sistema totalmente privatizado, ruíram como um castelo de areia. Desde seu primeiro dia de Governo, Michelle Bachelet colocou o Estado à frente, novamente, da responsabilidade pelas pensões, impondo medidas corretivas sob o argumento, comprovado, de que o sistema privado não era capaz de atender a população de menor renda. Jamais esse sistema, idealizado como uma solução continental, conseguiu captar uma parcela adequada da população.

O Brasil ainda tem uma população idosa menor que a de seus vizinhos, o que ajuda a manter seu sistema em pé. Com uma economia estável, o Brasil vai financiando a cada novo ano, o déficit de sua seguridade social, com tentativas paralelas de ajustes legislativos que encontram, contudo, resistências. Na área do serviço público, apesar das novas regras para os ingressantes, os gastos permanecem significativos e os incentivos para adesão ao sistema de previdência complementar têm apresentado resultados limitados. O Governo sabe que essas questões vão ficar mais apimentadas nos próximos anos.

O crescimento dos planos de investimentos programados nas instituições financeiras tem sido promissores, mas os planos empresariais fechados praticamente estancaram. Nem mesmo os chamados planos associativos produzem números capazes de justificar incrementos representativos. Tudo isso porque, claro, os planos privados de previdência são destinados a parcelas definidas da população, aquelas situadas nos melhores patamares de renda. E, para crescer, é preciso que essas parcelas da população também cresçam, como resultado do desenvolvimento econômico. Como em toda a América Latina.

. Por: Paulo Mente, economista, ex-Presidente da ABRAPP – Associação Brasileira dos Fundos de Pensão Fechados - e Diretor da Assistants– Consultoria Atuarial.