Companhias Estaduais de Saneamento não devem aderir à Reidi

Criado no ano passado para, teoricamente, fomentar e desonerar investimentos em infra-estrutura, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) não deve ser adotado pelas empresas estaduais de saneamento. Durante reunião dos presidentes das Companhias Estaduais promovido em 10/07 pela Aesbe, encontro que reuniu presidentes das 24 Companhias Associadas, o tema foi discutido e o grupo acatou o parecer técnico elaborado por especialistas da Câmara Técnica de Contabilidade e Finanças da Aesbe.

O parecer conclui que o Reidi não traz nenhum benefício às Companhias de Saneamento mas aponta, entretanto, algumas alternativas a esse Regime, para que os objetivos de redução do Pis-Cofins sejam concretizados pelo setor. Há pelo menos cinco anos as companhias de saneamento solicitam do governo a isenção do Pis-Cofins como forma de aliviar a carga tributária e poderem ser totalmente reinvestidos nos serviços, permitindo maiores investimentos no setor. Em sintonia com o anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – o governo encaminhou ao Congresso a Lei 11.488/07 criando a Reidi.

De acordo com o parecer técnico encomendado pela Aesbe junto às companhias, o Reidi ao invés de desonerar o setor pode, na realidade, trazer mais problemas. Segundo o documento, considerando os aspectos legais da legislação que define as regras e os procedimentos para que as empresas do setor de saneamento façam a adesão ao Reidi e possam obter créditos de Pis-Pasep-Cofins na aquisição de bens e serviços em investimentos de infra-estrutura, percebe-se perda, sob o ponto de vista financeiro e tributário. Desta forma verifica-se a inviabilidade de sua utilização pelas empresas de saneamento.

O documento sugere, entretanto, pelo menos duas alternativas que podem ser estudadas, juntamente com o Ministério das Cidades/Secretaria de Saneamento, com o objetivo de tornar o regime atrativo para o setor e aumentar os investimentos em saneamento com a desoneração fiscal. Aprovado no encontro dos presidentes o documento foi enviado ao Ministério das Cidades.

A Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais - Aesbe é uma entidade civil sem fins lucrativos, constituída por 24 Companhias Estaduais de Saneamento Básico. Essas empresas atendem 103 milhões de pessoas com abastecimento de água, em 3919 municípios. Também prestam serviços de esgotamento sanitário a 45 milhões de pessoas, em 893 municípios. A associação está em atividade desde 1985 e nos seus quase vinte anos de existência vem desenvolvendo ações voltadas às questões do saneamento básico, discutindo e apresentando matérias variadas aos diversos fóruns, visando a evolução do setor. | www.aesbe.org.br