G-20 persegue os bons resultados na Rodada de Doha

Os ministros e altos funcionários do G-20 reuniram-se em Genebra em 20 de julho de 2008 para discutir suas ações neste momento decisivo da Rodada Doha. Eles reafirmaram que a unidade do G-20, a exemplo de ocasiões anteriores, permitirá que o grupo continue a ser uma das principais forças nas negociações agrícolas. O Grupo permanece firmemente comprometido com um resultado à altura do Mandato de Doha, em particular com relação ao objetivo comum de eliminar políticas que distorcem o comércio, mantidas por países desenvolvidos.

O G-20 tem enfatizado repetidamente o papel central da Agricultura na Rodada Doha, que determinará o nível de ambição da Agenda para o Desenvolvimento. Este é um imperativo político que deriva do Mandato de Doha no sentido de colocar a Agricultura e o Desenvolvimento no centro do sistema multilateral de comércio.

Os países desenvolvidos são responsáveis pelas principais distorções e restrições no tocante a políticas e comércio agrícolas. Neste momento crítico da Agenda para o Desenvolvimento de Doha e da economia global, os países desenvolvidos devem mostrar desde o início das negociações que estão preparados para assumir suas responsabilidades na execução de reduções substanciais em apoio doméstico; na melhora substancial de acesso a mercados; e na eliminação de todos os subsídios à exportação.

Os ministros e altos funcionários enfatizaram que resultado substancial deve ser alcançado nos três pilares da negociação. A natureza múltipla das políticas distorcivas aplicadas pelos países desenvolvidos requer soluções abrangentes em Apoio Doméstico, Acesso a Mercados e Subsídios à Exportação.

No que tange a Apoio Doméstico, será necessário fazer cortes efetivos em Apoio Geral Distorcivo (“Overall Trade-Distorting Domestic Support”- OTDS), levando em conta mudanças nos padrões de preços mundiais e seu impacto nos níveis atuais de apoio doméstico; igualmente essenciais são disciplinas verossímeis e efetivas sobre produtos específicos que evitem a concentração de desembolsos, com compromissos mais profundos e mais rápidos em Algodão; disciplinas que assegurem que medidas de “caixa verde” tenham pouco ou nenhum efeito na produção e que programas “verdes” de interesse do países em desenvolvimento sejam tratados;

Em Acesso a Mercados, os países desenvolvidos devem produzir resultados que correspondam ao Mandato de Doha relativo a melhora substancial em acesso a mercados, bem como o Mandato de Hong Kong sobre equilíbrio entre Agricultura e NAMA (parágrafo 24). A fórmula para cortes tarifários deve ser ambiciosa, em particular na faixa mais alta, e o corte médio mínimo de 54% deve ser respeitado, em linha com a proposta do G-20. Os limites sobre tarifas (“tariff capping”) devem ser efetivos e aplicados a todos os produtos, sensíveis ou não. Os países desenvolvidos devem apresentar resultados na expansão significativa de quotas tarifárias que compense efetivamente os desvios do corte por fórmula para produtos sensíveis. O G-20 permanece firmemente contrário à criação de novas quotas tarifárias, as quais representariam um retrocesso no objetivo de longo prazo de reforma na Agricultura. O G-20 enfatizou sua posição firme sobre a eliminação de salvaguardas especiais (“SSG”) por países desenvolvidos desde o início do período de implementação. A conversão de todas as tarifas agrícolas para tarifas ad valorem, em linha com a proposta do G-20, é essencial para assegurar transparência, previsibilidade e o equilíbrio geral em acesso a mercados. As Modalidades devem também ter resultados efetivos quanto ao mandato para Produtos Tropicais e Alternativos, Escalada Tarifária e Erosão de Preferências, bem como tratar efetivamente das preocupações específicas de Membros de Acessão Recente (“RAMs”) e Economias Pequenas e Vulneráveis (“SVEs”).

Quanto a Subsídios à Exportação, o final do período acordado em Hong Kong para a eliminação de todos os subsídios à exportação deve ser respeitado. O G-20 recordou a necessidade de contar com disciplinas específicas que tratem das preocupações dos países em desenvolvimento sobre Ajuda Alimentar, Empresas Estatais Exportadoras (“STEs”) e Créditos à Exportação. As preocupações de Países em Desenvolvimento Importadores Líquidos de Alimentos devem ser atendidas.

Os ministros e altos funcionários também enfatizaram a importância de um Sistema de Monitoramento e Supervisão fortalecido, de modo a assegurar o cumprimento com novos compromissos e disciplinas.

Os ministros e altos funcionários sublinharam a importância de fazer com que o Tratamento Especial e Diferenciado seja operativo e integral nas negociações nos três pilares. Eles também ressaltaram a importância de proporcionalidade geral nos compromissos. Enfatizaram o papel vital dos Produtos Especiais (“SPs”) no tratamento da segurança alimentar, desenvolvimento rural e nas preocupações de subsistência nos países em desenvolvimento, bem como sobre o Mecanismo de Salvaguarda Especial (“SSM”).

A Transparência é um elemento essencial para as Modalidades. Informações nos três pilares devem ser fornecidas pelos países desenvolvidos com a devida antecipação.

O G-20 usará os parâmetros acima nas negociações desta semana. Os Ministros e Altos Funcionários enfatizaram a necessidade de equilíbrio entre as diversas áreas de negociação e dentro delas, em conformidade com o princípio do tratamento especial e diferenciado. Também enfatizaram que o número de flexibilidades para países desenvolvidos na atual Minuta de Modalidades, que têm por objetivo preservar espaço para políticas distorcivas em apoio doméstico e acesso a mercados, deve ser reduzido significativamente.

O G-20 está pronto a trabalhar construtivamente com todos os Membros da OMC com vistas a alcançar modalidades em Agricultura até o final desta semana. O G-20 continuará a trabalhar estreitamente com outros grupos de países em desenvolvimento de modo a assegurar um resultado positivo quanto ao Desenvolvimento dentro da Rodada de Doha.