Brasil assina Comunicado Conjunto com Colômbia

O Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil, realizou visita oficial à cidade de Bogotá, no dia 19 de julho de 2008, e à cidade de Letícia, no dia 20 de julho, por ocasião dos atos comemorativos do 198º aniversário da independência da Colômbia, atendendo a convite do Senhor presidente Álvaro Uribe Vélez.

2. Durante a visita constatou-se o excelente estado das relações bilaterais e a importância de continuar aprofundando o diálogo político entre os dois Governos. Na ocasião, os presidentes passaram em revista, de forma detalhada, os temas da agenda bilateral, regional e multilateral, trocando opiniões sobre diversos aspectos da conjuntura política e econômica dos dois países.

3. Destacaram a importância de fortalecer a cooperação bilateral na luta contra a delinqüência organizada, o tráfico de armas e munições, o problema mundial das drogas e seus delitos relacionados.

4. Com este propósito, os presidentes se congratularam pela assinatura do “Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa”, cujo objetivo primordial é estabelecer um intercâmbio fluido e permanente de informação e conhecimento nas áreas de ciência e tecnologia, baseados na confiança mútua e nos interesses comuns existentes entre ambos os países.

5. Os governos do Brasil e da Colômbia, no marco do enriquecimento e aprofundamento de suas relações bilaterais, e animados pelo desejo de buscar ações encaminhadas ao melhoramento da indústria aeronáutica, manifestaram sua intenção de iniciar um processo conjunto de análise e negociação de um programa bilateral para a fabricação de aeronaves militares de transporte pesado.

6. Igualmente, os Mandatários adotaram um “Memorando de Entendimento para a Cooperação no Combate à Fabricação e ao Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e Outros Materiais Correlatos”, com o fim de empreender esforços conjuntos, harmonizar políticas e empreender ações destinadas a combater esse flagelo.

7. De outra parte, os presidentes se congratularam pelos resultados do Encontro de Empresários, realizado durante a visita presidencial. Exprimiram seu interesse de que as conclusões deste foro fomentem o crescimento do comércio bilateral e dos investimentos recíprocos entre a Colômbia e o Brasil.

8. Constituiu motivo de especial satisfação para ambos os mandatários a subscrição do “Protocolo Sobre Cooperação Comercial e Econômica” entre o ministro de Transporte da Colômbia, Andrés Uriel Gallego, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Miguel Jorge, por meio do qual o Governo brasileiro expressa seu compromisso de apoiar as medidas necessárias para viabilizar o financiamento das exportações de bens e serviços brasileiros destinados à construção da Ferrovia do Carare.

9. Os Mandatários constataram o excelente nível da cooperação técnica existente entre os dois países. Nesse âmbito, foram firmados convênios relativos ao intercâmbio de experiências sobre gestão ambiental urbana, processamento de madeira, destinação adequada do lixo coletado em Bogotá e implementação de tecnologias limpas na produção de gado da Colômbia.

10. Os Mandatários coincidiram no importante papel desempenhado pela Comissão de Vizinhança e Integração, na promoção dos planos, programas e desenvolvimento da fronteira e definiram data para celebração da XI Reunião da Comissão, em Medellín, Colômbia, nos dias 18 e 19 de setembro de 2008. Congratularam-se pelos avanços alcançados pela Comissão Mista Brasil-Colômbia para a Prevenção, Controle e Repressão do Tráfico Ilícito de Substâncias Estupefacientes e Psicotrópicas e pela Comissão Mista de Inspeção dos Marcos da Fronteira Brasileiro-Colombiana.

11. Os presidentes determinaram que, em um prazo máximo de 30 dias, se concluam as negociações com vista à assinatura do Acordo de Facilitação de Comércio Interfronteiriço entre Letícia e Tabatinga.

12. Os presidentes se congratularam pelos esforços empreendidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem (SENA) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), para a criação de um Centro de Formação Fronteiriço, que funcionará em Letícia, o que contribuirá, por meio da formação técnica e tecnológica, ao desenvolvimento econômico, social e ambiental das comunidades assentadas na zona de fronteira.

13. Os mandatários saudaram a firma dos comunicados conjuntos entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Unidade Nacional, e a Corporação para o Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, o Serviço Nacional de Aprendizagem (SENA), e o Ministério do Comércio, Indústria e Turismo da Colômbia, destinados a avançar programas de capacitação.

14. Os Presidentes examinaram o tema das novas tecnologias em televisão digital. O Presidente do Brasil informou ao Presidente da Colômbia sobre os avanços no processo de implementação do modelo ISDB-T no Brasil e reiterou a oferta brasileira de cooperação, caso a Colômbia venha a adotar esse modelo. O Presidente Uribe tomou nota da oferta brasileira e informou que a escolha do modelo de televisão digital por parte de seu Governo ainda se encontrava em estudo.

15. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou nota da preocupação do Governo colombiano frente à prorrogação dos direitos andinos sobre a posição satelital 67º Oeste, no marco da Conferência Mundial de Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT). Por sua parte, o Governo brasileiro apoiará as gestões necessárias, com o fim de lograr a coordenação satelital na maior brevidade possível, à luz das regras da União Internacional de Telecomunicações.

16. Os presidentes reafirmaram que os biocombustíveis são uma alternativa energética, social, ambiental e ecologicamente sustentável e economicamente viável, especialmente para os países em desenvolvimento. Rechaçaram, nesse contexto, as afirmações que vinculam, de forma apressada e interessada, os biocombustíveis à questão do aumento dos preços dos alimentos e ao desmatamento dos biomas naturais. O presidente Uribe saudou a importância da iniciativa do Governo brasileiro em organizar a ¨Conferência Internacional de biocombustíveis: os biocombustíveis como vetor de desenvolvimento sustentável¨, em São Paulo, em novembro de 2008, e confirmou a presença da Colômbia, a nível ministerial, nesse encontro.

17. O presidente Álvaro Uribe Vélez manifestou interesse em receber cooperação técnica do Governo brasileiro sobre a legislação relativa à incorporação dos biocombustíveis à matriz energética colombiana.

18. Os presidentes se congratularam pela assinatura do Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), em Brasília, no dia 23 de maio passado. Ressaltaram a prioridade que ambos os países atribuem ao processo de integração no âmbito sul-americano e reafirmaram o compromisso do Brasil e da Colômbia com o fortalecimento do diálogo político entre os países da região e a convergência nos processos de integração econômica e comercial.

19. Os dois Chefes de Estado coincidiram na importância de que os Governos da América Latina e do Caribe discutam a integração e o desenvolvimento a partir de uma agenda própria, com uma perspectiva comum. Saudaram, nesse sentido, a realização da reunião de Cúpula da América Latina e do Caribe, que se realizará em Salvador, Bahia, nos dias 16 e 17 de dezembro próximo, convocada pelo Governo brasileiro.

20. Os presidentes convieram na importância do fortalecimento do multilateralismo e na necessidade urgente de proceder à reforma da Organização das Nações Unidas, em particular do Conselho de Segurança, com o objetivo principal de torná-lo mais representativo, legítimo e eficaz. Em relação ao Conselho de Segurança, os Presidentes insistiram na necessidade de uma reforma ampla. O Presidente Álvaro Uribe Velez reconheceu a histórica aspiração do Brasil em ocupar assento permanente em um Conselho de Segurança reformado. Os mandatários indicaram, ainda, a importância de que a Colômbia tenha voz presente no Conselho, questões que devem ser consideradas de maneira construtiva.

21. Os presidentes reiteraram sua convicção de que as negociações da Rodada Doha da Organização Mundial de Comércio devem ser levadas a bom termo, para que se alcance um sistema de comércio multilateral mais justo, transparente e não-discriminatório. Sublinharam a importância de continuar com o compromisso construtivo dos negociadores nesta fase decisiva da Rodada. Comprometeram-se a trabalhar conjuntamente a favor de sua conclusão. Enfatizaram sua percepção de que o desenlace positivo das negociações demandará demonstrações concretas de flexibilidade e de vontade política, sobretudo por parte dos países desenvolvidos, em particular no que se refere ao tema dos subsídios agrícolas.

22. Os Mandatários Álvaro Uribe Vélez e Luiz Inácio Lula da Silva reafirmaram o compromisso de ambos os Governos com o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico eqüitativo.

23. Os presidentes enfatizaram a importância da implementação dos compromissos assumidos na Cúpula do Milênio e coincidiram na necessidade de continuar trabalhando conjuntamente para que as metas propostas sejam alcançadas.

24. Os presidentes reafirmaram o compromisso da Colômbia e do Brasil com o fortalecimento da democracia, a promoção do desenvolvimento econômico e social e a luta contra a pobreza, a fome, a desigualdade de gênero e a discriminação.

25. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estendeu cordial convite ao presidente Álvaro Uribe Vélez para que visite o Brasil em data a ser estabelecida por via diplomática.

26. Ao terminar sua visita, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu a hospitalidade e a cortesia que o presidente Álvaro Uribe e seu Governo brindaram à delegação brasileira.