Ministros e desembargadores apóiam Congresso da AIDA-BR

“O Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência, organizado pela Associação Internacional de Direito de Seguro (AIDA-BR), em São Paulo, nos dias 23 e 24 de março de 2007 contará com a participação de ministros e desembargadores de renome”, destaca o presidente da Associação, o advogado Sergio Barroso de Mello. Eles farão comentários sobre o Novo Código Civil e seus impactos nos contratos de seguro. Já estão confirmados: Ministro José Augusto Delgado, do Superior Tribunal de Justiça, que irá falar sobre "Reflexos do Novo Código Civil nos Seguros de Dano"; Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que abordará os "Balizamentos Constitucionais do Direito Regulatório em Seguro e Previdencia Complementar Aberta" e o Ministro Castro Filho, do Superior Tribunal de Justiça, vai analisar os "Reflexos do Novo Código Civil no Seguro de Pessoas". O Ministro Carlos Ignácio Jaramillo, da Corte Suprema de Justiça Civil da Colômbia e Presidente da AIDA Mundial, falará sobre "Atos de Terrorismo Urbano e seus Reflexos nos Contratos de Seguro". A abertura do Congresso será feita pelo Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, presidente da Academia Paulista de Magistrados.

A proposta da Comissão Organizadora do Congresso é de que estes especialistas façam um balanço dos primeiros anos de vigência do novo Código Civil, abordando os reflexos das suas normas sobre o contrato de seguro, tanto nos seguros de dano quanto nos seguros de pessoas. Esses temas serão examinados, em profundidade, pelos Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Augusto Delgado – autor de umas das obras mais completas de análise das várias espécies de contrato de seguro - e Sebastião de Castro Filho.

Outros assuntos estão incluídos na pauta do evento, tais como previdência complementar no Brasil, balizamentos constitucionais de atuação das agências reguladoras de seguros, novas modalidades de seguro de responsabilidade civil, impactos do terrorismo urbano na atividade seguradora.

Inscrições – As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do site: AIDA-BR: www.aida.org.br; [email protected]; telefones: (11) 3063-1738/3082-3766. Associados da AIDA: R$ 400,00 | Não associados: R$ 700,00 | Estudantes: R$ 250,00

Importante: . Estudantes possuem cota inicial de 20 vagas | . Desconto de 10% para 3 ou mais inscrições pela mesma empresa.

Destaque do Direito do Seguro - A votação para o Destaque do Direito do Seguro estarão abertas durante todo o mês de fevereiro e todos podem participar através do e-mail da AIDA-BR: [email protected]. A vice-presidente da AIDA-BR, Therezinha Corrêa, que preside também a Comissão Organizadora do Prêmio, composta ainda por Luiz Tavares e Valéria Camacho, explica que “o objetivo é premiar o profissional de direito (advogado, magistrado, jurista, professor, etc.) cuja atuação tenha produzido decisiva contribuição ao desenvolvimento do direito do seguro, resseguro, previdência ou capitalização”. O vencedor será escolhido entre os cinco mais votados, conforme o regulamento e receberá uma placa comemorativa durante o Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência, promovido pela AIDA-BR.| Foto: Dra. Therezinha Corrêa