Os tributos na cadeia do plástico

O mundo econômico é um sistema de profundas interconexões de empresas independentes, ligadas por laços industriais, financeiros, comerciais, tecnológicos e processos produtivos. Para haver desenvolvimento, é indispensável manter certo equilíbrio entre os processos fundamentais que constituem a atividade desse sistema.

Analisando as 445 empresas transformadoras de plásticos do Grande ABC, a partir do cadastro do Sindicato dos Trabalhadores Químicos do ABC, observamos alguns fatores de desequilíbrio dessa cadeia produtiva. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (ABIEF), o preço das matérias-primas tem se elevado muito mais do que as taxas de inflação (30%), e o reajuste é repassado automaticamente às empresas da terceira geração (as indústrias transformadoras de plástico).

A acumulação extraordinária do setor bancário e financeiro não se traduz em crédito para os micro e pequenos empresários, já que as taxas de juros são escandalosas e as exigências para obter crédito, exorbitantes. O Estado é parte dessa lógica selvagem de desequilíbrio. Por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o setor petroquímico em São Paulo (18%) é maior do que na Bahia, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, entre outros locais.

O imposto representa cerca de 24% de toda a receita tributária do país. Quem termina pagando esse custo são os consumidores, pois o tributo é repassado aos produtos finais. Por não ser um imposto progressivo, como o Imposto de Renda, todo mundo paga o mesmo valor de ICMS.

Outra distorção grave é a guerra fratricida do ICMS entre os Estados. Nos pólos petroquímicos, há a proposta para redução das alíquotas: na Bahia, de 10% se encaminha para 5,1%; no Rio de Janeiro, de 12%, para 6%. Se São Paulo, cujo imposto é de 18%, optar por 12%, o Estado não terá perda de arrecadação. Essa guerra traz conseqüências danosas para as empresas transformadoras de plástico, que são os sanduíches da cadeia produtiva, prensadas entre oligopólios (nafta, gás e matéria-prima de um lado; setores automobilístico, eletroeletrônico, construção civil etc. de outro).

O ICMS maior não prejudica tanto as companhias de segunda geração, pois a maioria são commodities e tem plantas em todos os pólos petroquímicos, e não prejudica as empresas consumidoras de plásticos, que repassam os custos ao produto final. O peso recai sobre as empresas da terceira geração. Em relação a São Paulo, o desajuste promovido pelo governo faz surgir situações inusitadas como, por exemplo, o “fornecedor de resinas piratas”, a aquisição de resinas de outras regiões e a utilização de matérias-primas de baixa qualidade — tudo isso para compensar os custos elevados do ICMS. Em síntese, o governo estadual pensa somente na arrecadação.

Essa “política burra” enfraquece o desenvolvimento regional, com a perda de investimentos e a fuga de empresas para outras regiões. Se a administração estadual pensar no longo prazo e for mais inteligente, reduzirá o ICMS na mesma proporção dos demais Estados, trazendo grandes benefícios para a região, o que aumentaria o volume de arrecadação do imposto. Com a redução do ICMS, haverá um crescimento maior das atividades econômicas, com efeitos sobre o desenvolvimento regional. A difusão das atividades vai avançar ao longo das linhas de interconexão das empresas dentro da cadeia produtiva, atraindo para a formalidade um número considerável de empresas que passam a ver vantagens em trabalhar em um cenário de economia de mercado equilibrado.

Isso daria um maior dinamismo à economia regional. As empresas transformadoras de plástico teriam que fazer novos investimentos para atender à demanda, com a compra de equipamentos industriais, acessórios, prédios etc. Em um segundo momento, haveria expansão do setor, com a criação de novas empresas e postos de trabalho.

No dia 10 de novembro, a Prefeitura de Santo André promoverá uma Rodada de Negócios, em que estarão presentes 200 empresas do setor plástico do Grande ABC, de outras regiões, estados e até de países vizinhos (Mercosul). Esse seria o momento ideal para o Governo do Estado estar presente, participar dessa discussão. Em conjunto, se poderia construir uma proposta futura, propondo uma revisão da política tributária para atender às necessidades das empresas, numa visão socioeconômica em que o desenvolvimento sustentável permitiria gerar mais postos formais de trabalho. Portanto, reduzir o ICMS para as empresas transformadoras de plástico é uma questão de cidadania.

. David Gomes de Souza é advogado, pós-graduado em Administração de Empresas e diretor de Desenvolvimento Econômico de Santo André. Aparecido de Faria é economista e pós-graduado em administração de empresas pela Universidade de Uppsala (Suécia).