Tributo e Educação

Ives Gandra da Silva Martins, ex-presidente da Academia Paulista de Letras, além de um inspirado poeta, na vida profissional dedicou-se ao magistério e à advocacia tributária. Resultado: tornou-se um dos maiores profissionais do Brasil nessa complexa área. Tem autoridade para proclamar que “o excesso de tributos promove escassez de desenvolvimento”.

É a situação em que nos encontramos, com 62 tributos e cerca de 38% da renda nacional comprometidos com a sangria oficial, desmesurada, injusta, pouco inteligente, pois está longe de estimular uma política que resulte em maiores e melhores empregos para a nossa população. O que tem havido mesmo é uma brutal concentração de renda, tornando os ricos mais ricos. Até quando? Recebemos um desafio de primeira quando Ives Gandra nos solicitou escrever sobre “Tributo e Educação”. Sem especialização no primeiro item, colocamo-nos na expectativa de favorecer o segundo, na análise que procedemos. O salário-educação, por exemplo, que é o quinto tributo nacional, tem uma lei infiel, que muda com muita facilidade. E sacrifica uma parcela ponderável das nossas necessidades básicas, esquecendo completamente o que pode e deve ser feito pela educação infantil. Não há uma explicação convincente sobre essa falta de sensibilidade. Ernane Galvêas, ex-ministro da Fazenda, hoje é Consultor Econômico da Confederação Nacional do Comércio. Suas lições são preciosas, nas conferências que faz no Conselho Técnico. Ele afirmou que “qualquer diagnóstico da economia brasileira, hoje, vai nos indicar que o maior obstáculo à retomada do desenvolvimento está nas gigantescas dimensões do Estado, que, como se diz, não cabe mais dentro do PIB.” A partir de 1988, o Estado praticamente dobrou de tamanho, acreditando-se que tenha provocado uma fuga para o exterior de 36 bilhões de dólares de capitais nacionais e estrangeiros.

Assim, a reforma tributária, segundo o ex-ministro, foi um desastre para a União, que, desde então, vem se compensando das perdas com a elevação das piores formas de contribuições sociais, não compartilhadas com os demais entes federativos. O mega-Estado brasileiro, assim como está, requer o aumento continuado da carga tributária, que passou de 20% nos anos 70, para 38% atualmente. A explicação é de Galvêas: “Como o Estado continua deficitário em cerca de 3,5%, é certo que absorvem, grosso modo, 40% de recursos do setor privado, que, assim, perdeu grande parte de sua capacidade de investir e criar mais empregos.” E conclui: “Combine-se a carga tributária com as taxas de juros mais elevadas do mundo, acrescente-se a pesada burocracia e a corrupção daí resultante, e veremos que o atual cenário brasileiro é medíocre em termos de crescimento, de distribuição da renda nacional e de redução das desigualdades sociais.” O complemento é nosso: esse é o pano de fundo que enseja a nossa fértil demagogia.

. Por: Arnaldo Niskier, Professor Emérito da Eceme e Membro da Academia Brasileira de Letras.