Royalties e créditos governamentais de petróleo podem ser convertidos

O Banco do Brasil está pronto para transformar créditos governamentais, como royalties e compensações financeiras, em recursos para alimentar o caixa de estados e municípios. A solução 'BB Aquisição de Royalties e Créditos Governamentais', que acaba de ser lançada, oferece antecipação de receitas futuras, decorrentes de créditos provenientes da exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e recursos minerais para o período correspondente ao de um mandato executivo.

Os créditos passíveis de negociação são, dentre outros, os provenientes da exploração de gás e petróleo SóDe acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo), no ano passado, 823 municípios e 10 estados receberam créditos procedentes de royalties de petróleo, de acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo). O repasse é realizado pela União.

Os recursos captados poderão ser utilizados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência e/ou para amortização extraordinária de dívida com a União, no caso de royalties, e para despesas de capital ou despesas correntes destinadas por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos - no caso de participação especial e compensação financeira.

O BB Aquisição de Royalties e Créditos Governamentais antecipa até 50% do montante das receitas projetadas para o período do mandato do governante, podendo chagar a 70%, quando o estado ou município apresentar estudo técnico quanto a capacidade de produção e previsão do "tempo de vida" das reservas e recursos explorados.

Por tratar-se de uma cessão definitiva de crédito, não impacta o endividamento do estado ou município e nem necessita de autorização da Secretaria do Tesouro Nacional.| Por: Francisco Oliveira - BB/Brasília (DF)