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02/08/2008 - 11:34

Lei de Incentivo promove 1º Seminário Nacional

Estão abertas as inscrições para o 1º Seminário Nacional da Lei de Incentivo ao Esporte. O evento, promovido pelo Ministério do Esporte, acontece entre os dias 25 e 26 de agosto no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília. O objetivo do encontro é capacitar os interessados em adquirir recursos através da Lei para investimentos no esporte, seja de forma educacional, de lazer e de alto rendimento.

A inscrição deverá ser feita no sítio do Ministério do Esporte (www.esporte.gov.br). A participação no seminário é gratuita, porém, os custos de deslocamento para Brasília, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do participante. Para o presidente da Comissão Técnica que aprova os projetos da Lei de Incentivo, Alcino Reis, o encontro só trará benefícios para o esporte. “O Ministério do Esporte está capacitando os interessados para que eles possam apresentar um número maior de projetos qualificados”, afirma Alcino.

Entenda a Lei - A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438), sancionada em dezembro de 2006, permite que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos e paradesportivos sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o Decreto, pessoas físicas podem descontar até 6% do Imposto de Renda devido, e pessoas jurídicas, até 1%. || www.esporte.gov.br

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