Previdência e mercado informal

Todo mundo sabe que não existe mágica capaz de acabar com o rombo nos cofres da Previdência Social. Isso, porém, não impede que se discutam alternativas interessantes para amenizar o risco de falência do sistema, que no ano passado acumulou déficit de R$ 42 bilhões. O Governo Federal tem se esforçado, mesmo que timidamente, com o recadastramento de aposentados e pensionistas, e a tentativa de aumentar a arrecadação com a contribuição de trabalhadores do mercado informal.

A iniciativa é louvável, sem dúvida. Mas não resolve o problema, já que a população brasileira envelhece rapidamente e vive cada vez mais, e melhor.

Nas últimas semanas, o debate se centrou em torno das aposentadorias concedidas aos trabalhadores rurais, que contribuem muito pouco e terminam por representar 66% do rombo atual da Previdência Social. Só para lembrar, o pessoal do campo não recebia, injustificadamente, aposentadoria até a Constituição de 1988. Com a mudança na lei, foram incluídos no sistema e passaram a pesar nas contas do governo.

Muitas pessoas, entre elas o próprio presidente Lula, justificam que o déficit do setor seria menor se o trabalhador rural não estivesse na contabilidade da Previdência. Lula defende que o pagamento desses benefícios seja feito pelo Tesouro Nacional, ou seja, a caixa registradora do Governo Federal, para onde vai a maioria dos impostos.

Respeito a posição do Presidente, mas não acredito que essa seja uma boa saída para solucionar os déficits do setor. Na verdade, esse tipo de medida apenas vai transferir a responsabilidade pelos gastos com aposentadorias e pensões para os contribuintes, com reflexos diretos na capacidade do Estado para investir em saúde, educação, transportes e políticas públicas. O dinheiro deixa de sair do bolso esquerdo e vai para o direito, sem solução para as principais causas do problema.

A discussão em torno da Previdência Social passa por melhorias na gestão de recursos, o aumento da idade mínima para receber as aposentadorias, uma nova regra para o cálculo dos reajustes e, principalmente, pela adoção de novas regras que possam absorver grande parte das empresas e dos trabalhadores que atuam no mercado informal e atualmente não contribuem com um único centavo para o sistema.

Essas são as principais questões a serem avaliadas pelos representantes do Fórum Nacional da Previdência Social, recentemente anunciado em Brasília. Se o debate não se concentrar nesses temas, o país corre o risco de assistir a outra reforma incipiente, como já ocorreu anteriormente. Ou seja, vamos gastar tempo e energia para criar regras que, cedo ou tarde, terão de ser novamente revistas.

O Brasil não pode mais perder tempo com soluções simplistas para solucionar o problema. E nem esperar que alguém tire um coelho da cartola.

.Por: Milton Dallari é consultor empresarial, engenheiro, advogado e presidente da Associação dos Aposentados da Fundação Cesp. O e-mail para contato é o [email protected] .