Enfim, um sinal de mudança

Proposta do governo prevê uma redução em torno de 20% na carga tributária

Atualmente, a carga tributária dos hospitais atinge porcentuais insustentáveis, o que dificulta novas contratações, reduz investimentos em treinamento e em qualificação de mão de obra e ainda incentiva a informalidade no setor.

Depois de anos de espera, finalmente o governo sinaliza positivamente e apresenta uma proposta para a Reforma Tributária com medidas que podem sair do papel nos próximos anos.

Um dos itens tratados na proposta de reforma diz respeito à desoneração da folha salarial e, mesmo sendo apenas uma fatia da Reforma Tributária, pode afetar diretamente empregadores e empregados. Essa redução, ainda que pequena, poderá estimular a diminuição da informalidade no mercado de trabalho e aumentar o número de contratações.

Na área de saúde a desoneração salarial poderá causar um impacto bastante significativo. Atualmente, o excesso de impostos pagos tanto pelo empregador quanto pelo empregado gera perdas dos dois lados. Para citar um exemplo, um profissional que tem um salário mensal de R$ 2 mil custa, ao empregador, aproximadamente R$ 4 mil, o que significa uma carga de impostos na casa dos 100%. Já para o funcionário, na hora de receber, seu salário líquido gira em torno de R$ 1,5 mil. Espera-se, com a reforma, que esta bi-tributação seja amenizada.

Atualmente, o custo da folha salarial na área da saúde é de aproximadamente o dobro do valor dos salários, considerando os encargos em torno de 100% e, para os hospitais filantrópicos, em torno de 40%. Com a desoneração da folha de pagamento, ao longo de seis anos, espera-se cair para 80% e 30% respectivamente.

O projeto é apenas um ponto de partida, ou melhor, um primeiro e fundamental passo para a estabilidade macroeconômica do País, considerando que a carga tributária do Brasil é a mais alta entre os países com renda semelhante ao nosso. Porém, setores como o de saúde já vislumbram um novo e mais favorável cenário.

Fazendo um comparativo, em 1988 a carga tributária girava em torno de 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, após 20 anos, os índices atingiram a casa dos 35% do PIB, ou seja, no decorrer de duas décadas ocorreu um aumento 75%. Mas, com base no PIB, qual deveria ser o percentual para o País ter um sistema de tributação aceitável, que gerasse crescimento econômico e eqüidade tributária?

Será que os 20% da década de 80? Ou podemos considerar um aumento razoável e aceitar um índice na casa dos 24% do PIB de carga tributária?

Seja qual for o porcentual mais aceitável, ainda há muito que ajustar para que o País possa crescer de forma equilibrada e ordenada. Por sua vez, a reforma proposta ainda não contempla alguns itens, como a desoneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), considerando que, quando da demissão sem justa causa por parte do empregador, este tem de arcar com o valor da multa rescisória na importância de 50% do total dos valores depositados mensalmente, dos quais 40% para a conta do trabalhador e os outros 10% a título de contribuição social.

Não será o momento de propor também a desoneração do FGTS, considerando que a lei que o criou já tem mais de 40 anos?

Outro ponto da proposta de reforma que merece um questionamento está na data de início da redução. Se aprovada, a redução acontecerá de forma gradativa e a partir de 2010, sendo que os 6% só serão alcançados em 2016.

Enfim, se por um lado a proposta da reforma anima empregados e empregadores, por outro um longo caminho ainda precisa ser trilhado para que mais empregos formais sejam gerados e que trabalhadores e empresas possam ter garantias efetivas do governo.

O importante é que o primeiro passo foi dado!

. Por: Maria José Pereira é diretora de recursos humanos do Hospital Bandeirantes.Formada em Direito e Ciências Sociais, com especialização em Direito do Trabalho, pós-graduada em Administração de Recursos Humanos e atua na área de saúde há mais de 15 anos.