Vitória no campo de inspeções nas instalações elétricas

Com a criação da Instrução Técnica nº 47, a inspeção visual das instalações elétricas prediais de baixa tensão passará a ser realizada pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP).

Quase dois anos depois de iniciar junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo as primeiras discussões sobre a necessidade de se estabelecer a fiscalização das instalações elétricas, a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Elétricos NEMA Brasil e o Instituto Brasileiro do Cobre (Procobre) comemoram a conclusão do texto da Instrução Técnica (IT) nº 47, que estabelece as condições mínimas para que as instalações elétricas de baixa tensão garantam a segurança das pessoas, do meio ambiente e do patrimônio, além do funcionamento adequado dos equipamentos.

Com a publicação da IT, que deve ocorrer no início do próximo ano e, posteriormente, sua entrada em vigor, todas as obras novas no Estado de São Paulo - com exceção de residência unifamiliar - passarão a ser vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros, como já acontece atualmente em relação aos equipamentos de segurança contra incêndio. E a exemplo do que ocorre nestes casos, somente as obras consideradas em conformidade com as exigências da IT obterão o visto da corporação.

"A partir desta Instrução Técnica, o Estado de São Paulo passa a ter uma inspeção básica das instalações elétricas, o que já ocorre na maior parte dos países desenvolvidos e que é fundamental para aumentar a segurança das pessoas e evitar acidentes, muitas vezes, fatais", destaca o presidente da NEMA Brasil, Hilton Moreno.

Antonio Maschietto, diretor do Procobre, que também tem como foco o combate ao perigo gerado pelas más instalações e que iniciou a discussão no Corpo de Bombeiros, comemora os resultados: "Realizamos periodicamente levantamentos e pesquisas que indicam a precariedade das instalações elétricas tanto em obras novas como em edificações antigas. Por isso, essa é mais uma iniciativa que visa minimizar os prejuízos e acidentes decorrentes destas situações", avalia Maschietto.

Treinamento da Corporação - O texto da IT nº 47 é o resultado de uma proposta apresentada pelo Procobre e pela NEMA Brasil em novembro de 2006, junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Enquanto o conteúdo do documento vinha sendo aprimorado e submetido a revisões internas do Corpo de Bombeiros, algumas ações já foram colocadas em prática, como o primeiro treinamento dirigido aos oficiais da corporação para a realização de inspeção de instalação elétrica.

Os treinamentos foram divididos em duas turmas e ocorreram no ano passado, nos dias 13 e 14 e 20 e 21 março, no SENAI "Orlando Laviero Ferraiuolo", localizado no Tatuapé, em São Paulo. Ministrados pelo presidente da NEMA Brasil e com o patrocínio do Procobre, eles foram dirigidos ao corpo técnico do Corpo de Bombeiros, formado por oficiais analistas e vistoriantes de várias cidades do Estado de São Paulo.

Bastante produtivo, os treinamentos reuniram cerca de 50 oficiais, que participaram de uma inspeção prática nas próprias dependências do SENAI. A parte teórica incluiu Conceitos Básicos de Eletricidade, como tensão, corrente, potência e energia; Esquema Básico do Sistema Elétrico, englobando geração, transmissão, distribuição e uso final; Tensões de Alimentação; Esquemas Típicos de uma Instalação Elétrica e Principais Componentes de uma Instalação e suas funções, entre outros temas.

Todos os itens descritos na IT nº 47 também foram abordados, incluindo desde a inspeção visual - destinada a verificar se os componentes básicos que constituem a instalação fixa permanente foram previstos na obra (que deve ter um projeto prévio de acordo com as normas técnicas vigentes) e não apresentam danos aparentes que possam comprometer o funcionamento adequado e a segurança - até a verificação de componentes do sistema elétrico e dos circuitos de instalação.

A verificação resulta no preenchimento de um check-list, no qual os oficiais determinam se cada item avaliado se encontra conforme, não-conforme ou não-aplicável. Entre os itens requisitados estão: verificar se as partes vivas estão isoladas e/ou protegidas por barreiras ou invólucros; se o circuito dispõe de condutor de proteção em toda sua extensão; se todas as tomadas de corrente são do tipo com contato de aterramento; se existem dispositivos diferenciais residuais (DR's) de alta sensibilidade para proteção contra choques elétricos; se os quadros de distribuição estão instalados em locais de fácil acesso e identificados do lado externo, entre outros.

Próximos passos - Juntamente com outras Instruções Técnicas, o Corpo de Bombeiros de São Paulo se prepara para publicar, no início de 2009, a IT nº 47, que se refere às instalações elétricas. Após vários estudos, revisões e trâmites internos, foi concluída, este mês, a proposta para o texto do documento, que será submetido a uma revisão final do Departamento de Operações do Corpo de Bombeiros e levado ao conhecimento de todas as unidades da corporação. Antes da publicação da IT e de sua entrada em vigor, alguns passos ainda devem ser seguidos, como testes de aplicação e treinamentos dos oficiais vistoriantes.

Os primeiros testes em campo - uma espécie de "inspeções-pilotos" - devem ter início ainda neste semestre e algumas obras estão sendo definidas. "Colocaremos em prática a vistoria dos itens descritos no documento e este será um passo importante para evitar acidentes decorrentes de instalações inadequadas", comenta o Capitão do Corpo de Bombeiros de São Paulo, Adilson Antonio da Silva.

Segundo ele, as instalações elétricas irregulares estão entre as principais causas de incêndios no Brasil. "Acreditamos que esta iniciativa poderá motivar outros órgãos, empresas e entidades a ampliarem as ações no campo das instalações mais seguras e que estejam em conformidade com as normas técnicas", analisa o Capitão Adilson Silva.

A IT nº47 está embasada nas prescrições da NBR 5410 - a norma que rege as instalações elétricas de baixa tensão - e aos regulamentos das autoridades de concessionárias de energia elétrica. "Trata-se de uma conquista importantíssima para a NEMA Brasil, que tem entre suas metas defender a legislação e regulamentos pertinentes ao setor elétrico capazes de promover maior segurança tanto na fabricação, como em projetos de instalação", comemora Moreno.

Perfil NEMA Brasil - A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Elétricos NEMA Brasil foi inaugurada em 2006 com o objetivo de contribuir para o crescimento e a evolução global dos setores elétrico e eletromédico (equipamentos para terapia e diagnóstico por imagem). Localizada na cidade de São Paulo, a associação já está presente no Brasil desde 1999, como o primeiro escritório internacional da NEMA (National Electrical Manufacturers Association), sediada nos Estados Unidos e que atua na área elétrica há mais de 80 anos e na área eletromédica há mais de 20 anos.

A partir dessa ampla tradição e know-how da entidade, sobretudo no desenvolvimento de normas técnicas, a missão da NEMA Brasil é oferecer total apoio aos seus associados e estimular a existência de um espírito cooperativo entre esses fabricantes e o mercado como um todo na busca de melhorias na produção, distribuição e eficiência dos produtos.

Caracterizada por forte vocação pró-ativa e pautada por rígidos princípios éticos, a associação se destaca por seu modelo de gestão, focada no avanço da indústria elétrica e de equipamentos eletromédicos para terapia e diagnóstico por imagem, independentemente da origem ou localização de seus fabricantes. Para tanto, promove fóruns educacionais e de apoio à atividade industrial, difunde novas tecnologias e participa ativamente no desenvolvimento de normas e na defesa de posições técnicas que visem o legítimo interesse dos consumidores e tratem todos os fabricantes de modo justo e igualitário. | www.nemabrasil.org.br | www.nema.org