Emergência de um “Novo” Setor

O conceito de Terceiro Setor vem se popularizando cada vez mais nos últimos anos, aplicado indiscriminadamente à imensa gama de organizações sem fins lucrativos que, embora já existiam há muito tempo, em sua maioria, são apontadas como um “novo setor”. A sociedade estaria dividida entre o primeiro setor - o Estado, o segundo setor - o mercado, e um terceiro segmento que, ao que tudo indica, ainda deve ser devidamente investigado para assegurar se realmente constitui um “setor” da sociedade.

A bibliografia sobre o tema Terceiro Setor também vem se multiplicando e diversificando. Surgem em quase todas as universidades, cursos sobre terceiro setor, além de uma diversidade de cursos específicos direcionados à este foco, oferecidos por diferentes entidades do próprio segmento. O mesmo tema tem merecido, também, destaque em programas de especialização.

O conceito de Terceiro Setor surge para identificar atores sociais que já estão atuando na cena pública no Brasil, há muito, mas que são protagonistas de um novo processo. Ao meu ver, novos são o papel que desempenham, a forma como se agrupam, a importância política que ganham e a relação que estabelecem com o Estado e a sociedade.

De um lado, a descoberta de que o Estado nem tudo poderá fazer sozinho pelo bem comum. Talvez por isso estejamos diante do redimensionamento da tarefa estatal, mas que vem acompanhado não apenas pela eventual redução do seu tamanho mas de uma crescente responsabilização da sociedade por ações que antes eram apontadas como exclusividade do governo.

Por outro lado, há uma consciência de que o passivo da sociedade brasileira pertence a todos nós. Portanto, todos estão responsabilizados, de um jeito ou de outro, com a tarefa pública e a própria lei brasileira passa a prever esta desconcentração. Por exemplo, no artigo 227 da Constituição Federal consta que É dever da família, da Sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, etc. Ou seja, é dever de todas as populações adultas a proteção da infância e juventude, nesta ordem de prioridade: a família, a Sociedade e o Estado.

Mas o fortalecimento do papel das organizações sociais resulta também da descoberta de que em rede - com parcerias – fazem mais, melhor e mais barato e o processo de desconcentração no atendimento das demandas sociais contribui diretamente com a qualidade das ações, provendo um impacto positivo em seus resultados.

O Brasil é hoje um país que, por toda sua extenção, reivindica uma sociedade mais justa, com igualdade social e todos passam a se comprometer com esta meta, o que, infelizmente, ainda não acontece.

Já não é mais suportável, ao menos para pessoas que possuem uma visão solidária e justa, que as injustiças e exclusões sociais perdurem por mais tempo ainda. Talvez por isso o conjunto dos indicadores sociais no Brasil está melhorando a cada medição nos últimos 42 anos, seja a queda da mortalidade infantil, a elevação da longevidade, a ampliação da escolarização, além de marcantes quedas nas taxas de evasão e repetência escolar, ou ainda nosso sempre evolutivo desempenho no IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.

Mas esta ainda pequena melhora não significa que não tenhamos desafios sérios a enfrentar, contradições relevantes e muitos conflitos compondo esta realidade. Acima de tudo, persiste uma imensa agenda para a superação das etapas do "subdesenvolvimento". Para dizer com todas as letras, a exclusão social e a pobreza econômica não se encontram em fase de superação. O que o cenário parece apontar é que é menos difícil enfrentar estes desafios juntos, poderes públicos, entidades sociais, empresas e demais lideranças da sociedade. Talvez seja este consenso o mais saliente de todos os avanços.

A atribuição de novos papéis às organizações sociais, antigas e recentes, decorre do genuíno esforço brasileiro de descentralização e desconcentração de poder e de responsabilidades e da efetiva mudança que se operou ao final do século passado. Saíram da periferia da sociedade, sempre com suas características contestante e oposicionista, para ocupar um papel principal. Assim, ganharam maior expressão jurídica e reconhecimento social, assumindo funções efetivas diante do mercado e do Estado.

Isso vem tornando legítimo identificá-las como um setor da sociedade, mas o que realmente estamos fazendo para mudar esta situação tão insustentável? Sugiro aceitar o desafio de auto-avaliação, porque nós podemos mudar o mundo. É só querer e agir.

Por: Ana Leão - Coordenadora Executiva do Projeto AjudaBrasil (www.ajudabrasil.org ) Consultora especializada em Marketing - Conselheira em Direitos Humanos e Dependência Química.

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