Construção da Lei Geral é exemplo para governo negociar reforma

Ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante apresentação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Brasília - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou, nesta quinta-feira (8), que o governo inspirou-se no processo de formatação e negociação do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, articulado pelo Sebrae, para dar partida à Reforma da Previdência Social. Dilma fez uma extensa exposição sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aos dirigentes de todo o Sistema Sebrae, reunidos em Brasília.

Segundo a ministra, o êxito do programa será potencializado pela aprovação de um arcabouço de medidas estruturais pelo Congresso, nas áreas de desoneração tributária, ambiental e previdenciária, entre outras. Pela sua complexidade, a reforma da Previdência não faz parte do elenco de medidas encaminhadas ao Congresso, simultaneamente ao anúncio do PAC.

O processo de discussão da reforma da Previdência, indispensável ao equilíbrio das contas públicas e a sustentação do crescimento econômico, começa com a instalação, na segunda-feira (12), de um fórum específico para discussão do tema. "Aprendemos com o Sebrae. Leis complexas precisam de muita articulação e de um período de gestação", disse a ministra. Ela acredita que em seis meses estará pronto um projeto de consenso para ser encaminhado ao Congresso.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas começou a ser articulada pelo Sebrae, na esteira da Reforma Tributária encaminhada pelo Congresso em 2003. Primeiro negociou-se a inclusão da possibilidade da Lei na reforma. Depois, foi desencadeado um amplo processo de consulta em âmbito estadual e municipal. Essa consulta gerou um grande número de sugestões, consolidadas em uma minuta de projeto, posteriormente negociado com o governo, que cuidou de seu encaminhamento ao Congresso. Aprovada e sancionada, a Lei está agora em fase de regulamentação.

A ministra chamou a atenção dos presentes para o título da sua palestra 'Romper barreiras, superar limites', um indicativo de que o Brasil, nos últimos anos acumulou condições para dar realmente início a um ciclo de significativo crescimento no longo prazo. "Vamos mudar de patamar. Vamos dar mais qualidade ao crescimento. E para isso precisamos da mobilização de toda a sociedade, dos empreendedores privados de todos os portes. Para ela, as palavras romper e superar estão ligadas a essa possibilidade que o País tem, no momento, de planejar seu desenvolvimento socioeconômico, de olhar para além do curto prazo".

Programa ousado - Para a ministra Dilma Rousseff, o PAC é um programa ousado que fará o País crescer com estabilidade e, o mais importante, dentro das regras democráticas. Serão aplicados, de 2007 a 2010, R$ 504 bilhões em infra-estrutura principalmente viária, energética e habitacional. "Estamos focando os investimentos em detrimento das despesas de custeio da máquina pública e, o mais importante, onde os resultados possam ser alcançados rapidamente".

Segundo a ministra, o PAC certamente criará um ambiente favorável para os pequenos negócios que poderão se expandir e fortalecer como fornecedores de um grande número de obras previstas no programa ou integrando-se às cadeias produtivas importantes como a de petróleo e gás. Os pequenos negócios também serão favorecidos pelo maior crescimento da economia, que resulta sempre em maior faturamento, mais postos de trabalho e possibilidades de mercado. Outra grande oportunidade que se abre, principalmente para os empreendedores ligados aos projetos de agricultura familiar na área de biodiesel que poderão fornecer mamona, pinhão manso ou palma para as cerca de 50 usinas previstas.

Posicionamento estratégico - Para o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, o PAC já definiu as grandes estratégias de crescimento. Sendo assim, grandes e médios empresários já estão se posicionando para tocar as grandes obras e prestarem os serviços previstos. Estão fazendo isso porque já tem as informações que lhes interessam, já sabem as enormes possibilidades oferecidas pelo programa.

Segundo Okamotto, cabem às pequenas e microempresas também se posicionarem com relação ao programa e, para isso, contarão com a colaboração do Sebrae para capacitá-las e apontar-lhes caminhos. "São enormes as possibilidades que o PAC traz para os pequenos negócios em todas as áreas, desde a habitacional, a cadeia produtiva de petróleo e gás ou a prestação de serviços na área de energia elétrica. A presença da ministra no encontro de dirigentes do Sebrae teve por objetivo mobilizar ainda mais o Sistema na identificação de oportunidades para o segmento", afirmou.| Por: Clara Favilla e Márcia Gouthier/ASN