A Previdência Social Brasileira e seus Problemas: Reformar ou não?

São Paulo- As dificuldades relacionadas ao setor Previdenciário Brasileiro já se tornou uma “novela”, um problema antigo, porém, atual. Nos últimos anos, o nosso governo tem apontado para um novo elemento que aprofunda a atual situação deficitária do sistema: o envelhecimento da população, um dos motivos levantados para a reforma previdenciária na década de 90.

Para o governo, caso a questão não seja contornada, o déficit do sistema previdenciário será aumentado. Atualmente o déficit é de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) para previdência social (INSS) e de 4 a 5% para os regimes especiais do setor público.

O Consultor Financeiro e Presidente da Boriola Consultoria, Dr. Cláudio Boriola, não concorda com a ênfase que o governo tem dado a questão do envelhecimento. “Reduzir a idade não resolve o problema, o que é necessário se fazer é controlar mais o sistema de fraude no setor. Precisa melhorar o atendimento tanto do servidor quanto do beneficiário. O que notamos é que se falam muito e fazem pouco por um dos órgãos mais importantes do País”.

A mudança do perfil demográfico brasileiro tem como causa paradoxais as melhorias de condições de saúde e o surgimento de novos remédios que provocaram a diminuição da mortalidade infantil, da fecundidade e maior longevidade. A Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que o impacto do envelhecimento da população, um fenômeno mundial, será mais profundo nos países em desenvolvimento como o Brasil.

A perspectiva governamental baseia-se em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam o crescimento da população idosa (pessoas com mais de 60 anos) dos 7,8% atuais, para 13% em 2020 (cerca de 27 milhões de pessoas), sendo que a tendência é de continuar crescendo. O sistema previdenciário que já é deficitário ficaria ainda mais sobrecarregado, já que é baseado na repartição simples, isto é, pessoas em idade ativa (de 15 a 60 anos) garantem, por meio de suas contribuições, os recursos para pagar os benefícios da previdência.

Cláudio Boriola explica que apesar do perfil da população brasileira estar mudando isso ainda não chega a ser um problema e não deve levar necessariamente a uma quebra do sistema previdenciário, como afirmam as análises do governo. De acordo com ele, atualmente a situação demográfica é muito confortável, na medida em que a população economicamente ativa está crescendo. "Atualmente temos uma proporção de jovens maior do que antes. Essa faixa etária entre 15 e 55 ou 60 anos, está crescendo a taxas significativas, em torno de 1,37% ao ano e, apesar da proporção de idosos estar aumentando, a situação da previdência social nesse sentido é favorável. Essa realidade demográfica seria extremamente positiva para as contas previdenciárias se a economia estivesse gerando emprego formal, ou seja, regulamentado pelas leis trabalhistas e integrado à previdência social”.

Mesmo de acordo que o trabalho informal não gera lucros para o setor previdenciário, Cláudio Boriola explica a necessidade de serem executadas medidas com relação ao desequilíbrio anunciado da relação entre contribuintes e beneficiários a partir de 2020 que defende que o crescimento da economia e dos salários pode compensar o menor número de contribuintes. "O envelhecimento da população embora não seja a causa do problema, é um processo estrutural e já deveríamos pensar em medidas para resolver os problemas futuros. Na reforma previdenciária que foi feita pelo governo, foram muito mais contempladas as medidas para resolver o déficit imediato da previdência do que esse problema estrutural de mudança do perfil etário".

A partir dos dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNDA), existem 32 milhões de brasileiros que não contribuem com a previdência. O especialista afirma que, se essas pessoas estivessem incluídas entre os contribuintes teríamos uma situação muito mais confortável. Ele aponta dados da previdência segundo os quais, em média, uma pessoa contribui entre 8,1 e 8,2 meses por ano, o que indica que, mesmo entre os contribuintes, há aqueles que não contribuem regularmente. "Isso sempre foi estrutural no País e sempre representou um enorme desafio. O governo não tem atuado de forma correta em exigir a formalização do trabalho e a contribuição como imposto compulsório, como forma de tributação obrigatória. E isso deve ser feito porque essa é uma necessidade social. Na medida em que são enfatizadas questões como envelhecimento, desaparece o problema da omissão do governo com relação a essas exigências”, afirma Boriola.

Problemas que geram problemas na Previdência - O tamanho das filas nos guichês de atendimento depende da agilidade com que a informação sobre o segurado puder ser obtida. Não há preocupação quanto a colocação de certos serviços previdenciários na Internet, pois grande parte da população não poderia sequer acessá-los. Por ora, não há idéia do uso da telefonia celular para acessar serviços da Previdência.

Existem quadrilhas organizadas para acessar contas e receber benefícios previdenciários de forma criminosa. Há uma força tarefa com a Polícia Federal para coibir fraudes na Previdência. O teste de qualidade e do conteúdo dos dados pode ser um complicador, contra a agilidade do serviço previdenciário.

O governo quer estimular a concorrência entre os bancos, como forma de forçá-los a reduzir a taxa de juros em suas operações de empréstimo. Essa é uma das formas pelas quais pretende atingir um objetivo mais amplo: facilitar e baratear o financiamento no País.

Para Cláudio Boriola, empréstimos consignados é uma questão que não cabe a previdência e sim aos bancos. O governo tem que se preocupar com outras questões como as fraudes de uma maneira geral no setor e não com este tipo de serviço oferecido aos aposentados e pensionistas. Fiscalizar a ordem de serviços dos bancos é de extrema importância para todos, mas, se preocupar em oferecer o mesmo serviço não é a solução do problema”, conclui. | Por: Fabrício Andrade/Boriola Consultoria