Workshop nacional elabora diagnóstico sobre abertura e fechamento de empresas no Brasil

Desburocratizar o procedimento de abertura e fechamento de empresas para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Com este objetivo, gestores e técnicos de todo o País que atuam no processo de legalização de negócios, além de representantes de entidades de classe profissional ligadas ao tema, se reunirão no dia 19 de agosto (terça-feira) a quinta-feira (21) no “II Workshop: Simplificação da Abertura de Empresas e Negócios”.

A idéia do workshop organizado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), SEBRAE, Receita Federal e Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, com o apoio CNI e da Confederação Nacional de Municípios, é diagnosticar problemas e apontar sugestões que simplifiquem e dêem agilidade a este processo. O documento elaborado pelo grupo de trabalho servirá de base para o plano de medidas que será elaborado pelo comitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, principal instrumento jurídico indutor da simplificação na área.

Reduzir a burocracia é um dos maiores desafios apontados por investidores nacionais e estrangeiros para se fazer negócios no Brasil. Segundo pesquisa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a média nacional para se abrir uma empresa no País é de 20 dias. Entretanto, medidas de simplificação no âmbito estadual mostram que esse número pode chegar a sete, realidade apresentada em Maceió.

Um projeto da ABDI, Ambiente Jurídico – Investimento e Inovação têm tratado da problemática ‘burocracia’ desde o início do ano. A iniciativa tem reunido órgãos do Governo Federal para que discutam as rotinas e duplicidades da atuação estatal, aprimorem a gestão nos processos e se utilizem do campo infralegal para alcançar mais agilidade e transparência para o ambiente jurídico do Brasil.

Do início do ano até agosto, o projeto da ABDI – que faz parte das ações sistêmicas da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) – atuou nas áreas de comércio exterior e abertura e fechamento de empresas – duas das quatro áreas estratégicas que o projeto irá contemplar ainda este ano: poder de compra do Estado e inovação tecnológica e mecanismos de fomento. A idéia é obter o comprometimento dos órgãos envolvidos para realizarem ações efetivas de simplificação no prazo de um ano.

O “II Workshop: Simplificação da Abertura de Empresas e Negócios” faz parte das ações do projeto da ABDI, que, além de ser secretaria executiva da PDP, também desenvolverá a mesma função para o comitê gestor da REDESIM.

REDESIM - A lei da REDESIM, em vigência desde o final do ano passado, estabelece os procedimentos mínimos necessários para abrir e fechar uma empresa no País. Com a lei, o Governo criou um instrumento jurídico que torna o processo de legalização de empresas menos burocrático em todas as unidades da Federação.

Comitê Gestor REDESIM - A REDESIM será administrada por um Comitê Gestor, presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, cujas atribuições serão definidas por regulamento. Ao elaborar esse documento funcional, aspectos como integração de processos e articulação de competências para compatibilizar procedimentos, evitar duplicidade de exigências e garantir a linearidade das etapas, deverão ser considerados e analisados de acordo com a perspectiva do cliente.

As pesquisas prévias à constituição ou alteração de empresas deverão ser suficientes para que o usuário seja informado pelos órgãos e entidades competentes da descrição do endereço e da possibilidade da atividade no local escolhido, assim como de uso do nome empresarial. O resultado dessa pesquisa deverá constar da documentação do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ou de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, serviço de competência da juntas comerciais em todo o País.

“II Workshop: Simplificação da Abertura de Empresas e Negócios”, de 19 a 21/08 ,Escola de Administração Fazendária – Esaf (Km 04 – Estrada Brasília / Unaí – Lago Sul – Brasília DF).Programação: www.abdi.com.br