Camelôs agora terão direito à aposentadoria

Camelôs, pedreiros, feirantes, manicures, ambulantes e outros trabalhadores informais agora poderão se aposentar pelo ao INSS. Estes profissionais poderão se formalizar pagando apenas R$ 46,65 para o INSS; R$1,00 para o ICMS; e R$5,00 para o ISS. A Câmara dos Deputados aprovou esta semana o projeto de lei complementar nº 2 que terá forte impacto na redução da informalidade. Os beneficiados serão os “microempreendedores individuais” que têm renda individual de até R$ 36 mil anuais. Esta aposentadoria não será por tempo de contribuição.

Para o Deputado Sciarra “esta iniciativa do Congresso trará mais proteção social a cerca de 16 milhões de brasileiros que trabalham por conta própria, além de assegurar um adicional de arrecadação da ordem de 9 bilhões ao INSS”.

Também serão beneficiados por este projeto, com a inclusão no Supersimples, milhares de empresas de pequeno porte: de publicidade, assessoria de imprensa, reparos e manutenção, laboratórios de análises clínicas, corretagem de seguros, tradução, fisioterapia, decoração, paisagismo e outras. “Uma economia sadia e forte tem como base as micro e pequenas empresas. Temos que acabar com a idéia de que estas empresas devem ser tratadas como fossem grandes multinacionais, tanto no aspecto tributário como no financeiro e trabalhista”, completou Sciarra.