SBDP debaterá o modelo de Belo Horizonte para o transporte coletivo

Segundo o advogado-sócio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia, Marcos Perez o modelo criado provavelmente inspirará outras experiências nesse setor, no Brasil e na América Latina.

São Paulo (SP) - O município de Belo Horizonte concluiu recentemente processo de licitação para a concessão dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros. A licitação e os contratos de concessão firmados constituem exemplos que valem a pena conhecer e discutir, em função de suas especificidades e das inovações que trazem para o cenário deste setor no Brasil. A SBDP - Sociedade Brasileira de Direito Público -, sob a coordenação do sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia, Marcos Augusto Perez, promoverá, no dia 29 de agosto, seminário para o debate deste modelo, reunindo técnicos e consultores jurídicos que trabalharam diretamente na modelagem da referida concessão de serviços públicos.

Para o advogado Marcos Perez, o modelo de Belo Horizonte é bastante inovador, no contexto do setor dos serviços públicos de transporte. O sistema de reequilíbrio econômico-financeiro (baseado em um fundo específico criado com verbas do próprio sistema); a divisão de riscos entre Poder Concedente e Concessionários, que visa a incentivar a obtenção de ganhos de produtividade pelo Concessionário; o mecanismo de revisão tarifária (com previsão de decréscimo progressivo da tarifa em face dos referidos ganhos de produtividade; a implantação por meio da concessão de um sistema de transporte inteligente, são alguns exemplos da ousadia que permeou a criação do novo modelo de concessão. Perez entende que o modelo criado provavelmente inspirará outras experiências nesse setor, no Brasil e na América Latina. | Site www.sbdp.org.br .

Escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia - Fundado em 1991, o Escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia tem como traço marcante de sua história o engajamento no processo de transformações institucionais ocorridas no Brasil a partir da vigência da Constituição Federal de 1988. Seus clientes, em geral, são empresas, associações, fundações, autoridades e servidores públicos ou entidades da Administração Pública.

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