Porto de Santos lança editais para obras de dragagem e derrocamento

Os editais de licitação para dragagem e derrocamento do canal de acesso ao Porto de Santos (SP) serão lançados a partir do próximo dia 29 de agosto.

O anúncio foi feito durante audiência pública que discutiu a execução das obras, no último dia 08 de agosto. Os trabalhos vão aumentar a profundidade do canal de acesso ao terminal, que varia de 12 a 14 metros, para 15 metros em toda sua extensão. O empreendimento receberá recursos da ordem de R$ 167,2 milhões, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e vai permitir ainda a ampliação da largura do canal de navegação para, no mínimo, 220 metros.

A audiência pública para discutir a obra, fundamental ao complexo portuário santista, lotou o auditório da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Durante o evento, os participantes puderam apresentar questionamentos, que foram respondidos de imediato e a contento dos presentes, confirmando assim a continuidade do processo licitatório.

Obra - Os trabalhos no Porto de Santos estão previstos no Programa Nacional de Dragagem e beneficiam o maior complexo portuário da América Latina. As obras vão tornar o terminal portuário mais competitivo e vão evitar o desvio de cargas para o Porto de São Sebastião, também em São Paulo, e para os portos cariocas, os mais próximos a Santos. Além disso, o porto paulista vai agregar novas cargas à sua movimentação, uma vez que a partir de agora os navios graneleiros, que exigem profundidade de 13 metros no canal de acesso para o transporte de granéis, uma das principais cargas operadas por aquele terminal, passarão a atracar ali.

Hoje, a dificuldade no acesso ao Porto de Santos acarreta graves restrições operacionais, com redução do horário de entrada e saída de embarcações, além de alterações no horário de atracação e desatracação. Isso representa maiores tempos de espera e ociosidade operacional, que provoca aumento nos custos dos fretes marítimos e nas operações portuárias. Cerca de 50% dos navios operaram no porto com carga reduzida já que possuem calado maior que o atual canal de acesso permite. Levantamentos da Codesp apontam que, apenas em 2005, o complexo portuário santista registrou perda de US$ 862 milhões em receitas devido à deficiência no canal de acesso. Uma parte desse prejuízo refere-se justamente às viagens e atracações adicionais.

Com a obra, o complexo portuário santista que, sozinho, responde por 26% das exportações e importações brasileiras, ficará mais competitivo, com capacidade para receber navios de maior porte – de até nove mil TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), principalmente os navios graneleiros, que exigem profundidade da ordem de 13 metros. Os serviços vão possibilitar ainda a navegação com cruzamento de embarcações nos trechos retilíneos, além de consolidar o porto como concentrador de cargas, tendência operacional verificada mundialmente.

PND – O Programa Nacional de Dragagem, criado pela lei 11.610 de dezembro de 2007, traz muitas medidas inéditas, entre elas, a abertura de mercado para as licitações internacionais, que vai ampliar a concorrência e reduzir custos.

Outra inovação fica por conta da padronização dos editais de licitação. A ação vai uniformizar o processo licitatório, tornando-o ainda mais transparente e confiável, com as mesmas exigências para todas as empresas que participarem do certame. A diferenciação ficará por conta dos projetos básicos, que levarão em conta as particularidades de cada complexo portuário. Outra vantagem do modelo padrão é que vai minimizar o risco de interrupções do processo por conta de demandas judiciais.

Mas a principal novidade do Programa é a inclusão, no contrato da obra, dos trabalhos de manutenção das dragagens por um período de até três anos. Antes, a conservação ficava a cargo das administrações portuárias e a preocupação em monitorar os assoreamentos, muito comuns aos acessos aquaviários, não era observada com rigor. Agora, as empresas contratadas para executar os serviços serão obrigadas a manter o acesso ao porto em boas condições de navegabilidade. Para isso, contarão com os recursos arrecadados pelo próprio terminal portuário provenientes da “Tabela 1”, cobrada por tonelagem movimentada ou por unidade de contêiner operada.

O Programa Nacional de Dragagem da SEP vai investir mais de R$ 1 bilhão no aprofundamento dos acessos aquaviários, permitindo o tráfego de navios de última geração, tornando os fretes mais baratos e os terminais mais competitivos frente ao mercado internacional. Apenas a primeira etapa do PND vai beneficiar 11 dos principais portos organizados do país. | SEP/PR