Câmara retoma discussão sobre a tributação no setor de bebidas na próxima semana

A Câmara dos Deputados marcou para o dia 03 de setembro a votação da MP 436/08, que entre várias modificações, prorrogou para 2009 a entrada em vigor da Lei 11.727/08, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê correções no que se refere ao IPI, PIS e Cofins, promovendo uma tributação mais justa para esse mercado.

A edição da nova MP causou indignação nos pequenos fabricantes nacionais de refrigerantes, que são representados pela Afrebras – Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, pois acreditam que a Medida não deveria ser editada, uma vez que “a matéria já entrou em discussão, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, tendo sido aprovada por ampla maioria e sancionada pelo presidente da República. Se houvesse algum desacordo em seu texto, o próprio presidente teria vetado os artigos. Não há necessidade de uma nova MP”, ressalta Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da AFREBRAS, que fala em nome de 113 fábricas de refrigerantes de todo o País, associadas à entidade.

Outra alteração proposta pela MP 436/08 é a estipulação de limite de faixa de preços, ou seja, serão criadas até quatro faixas para alocação dos impostos. Segundo Fernando, “é impossível colocar 167% de diferença entre o menor e o maior preço praticado no mercado em apenas quatro faixas de preços. Se essa idéia for aprovada, mais uma vez as pequenas empresas sairão no prejuízo”.

A MP 436/08 foi editada somente dois dias após o presidente sancionar a Lei 11.727/08, adiando sua validade.