CNJ propõe parceria com tribunais para conquistar a autonomia financeira do Judiciário

O presidente da Comissão de Fundos e Reaparelhamento dos Tribunais, conselheiro Rui Stoco, destacou, durante o Encontro Nacional do Judiciário, a importância da autonomia financeira para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. “Não se consegue eficiência, eficácia e Justiça célere sem recursos”,defendeu o conselheiro. Stoco propôs aos presidentes de tribunais de todo o país uma parceria para estudar formas alternativas de fontes orçamentárias destinadas ao crescimento da Justiça.

Segundo o conselheiro, 6% do orçamento público é destinado ao Poder Judiciário previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para Stoco, esse percentual cobre os custos fixos, mas não o crescimento da prestação jurisdicional. “A Constituição prevê uma série de novas garantias e isso aumentou a demanda da sociedade pelo Judiciário”, afirmou. A comissão objetiva estudar, propor e realizar formas orçamentárias alternativas de reaparelhamento do Poder Judiciário. De acordo com o conselheiro, a comissão já mapeou quase 30 fontes diferentes que poderão fornecer recursos além dos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.