Divergências nos discursos das políticas de inovação

Lei de Propriedade Intelectual de 1996 estimulou o investimento em pesquisa dirigida à inovação.

O ambiente brasileiro para incentivo à inovação e desenvolvimento de pesquisas apresenta grandes divergências no que diz respeito à política e ações internas e o discurso proferido pelo governo brasileiro nos fóruns internacionais. Essa foi uma das conclusões a que chegaram os palestrantes do painel "Patentes Farmacêuticas - O Ambiente Regulatório e o Crescimento Técnico, Científico e Econômico do País", apresentado hoje durante o XXVIII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, que acontece em São Paulo.

De acordo com Alexander Triebinigg, representante da Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) e presidente do laboratório Novartis, o Brasil detém grande possibilidade de avançar na questão da pesquisa e desenvolvimento relacionada à inovação caso consiga chegar a um consenso sobre o tema das inovações incrementais. Triebinigg considerou que a existência de duas organizações governamentais dedicadas ao mesmo trabalho, porém com entendimentos díspares em relação às patentes farmacêuticas afugenta investidores nacionais e estrangeiros. "Quem se sente confortável para investir aqui, se não tem alguma segurança sobre essas decisões?", argumenta.

Essa questão, segundo Triebinnig, passa a ser de interesse nacional, uma vez que também os laboratórios brasileiros começam a fazer pesquisas de novas moléculas e medicamentos inovadores. Porém, há também situações que precisam ser consideradas para se obter um cenário mais favorável, como o fortalecimento do INPI, que hoje conta com 100 examinadores, mas possui um backlog de cerca de 145 mil pedidos de patentes. "É um número muito grande e uma boa notícia é que o governo já percebeu a necessidade de fortalecer o INPI", afirma.

Para o diretor da Prospectiva, Ricardo Sennes, o Brasil apresenta grande potencial de crescimento em relação ao aproveitamento dos mecanismos que a Lei de Propriedade Intelectual de 1996 instituiu. Para ele, o País encontra-se em um ponto curioso, onde existem bons mecanismos de fomento à pesquisa, mas um número pequeno de patentes registradas. "O Brasil detém uma porcentagem significativa de trabalhos publicados em revistas científicas indexadas, mas isso não se traduz em patentes. Porém, é interessante verificar que há aumento do número de depósito de patentes no exterior. Existe uma dificuldade que precisa ser investigada, para que esse quadro se reverta", adverte.

Sennes também alertou para as diferenças de discurso. "Hoje vemos que o Brasil quer aplicar retaliação cruzada em propriedade intelectual contra os Estados Unidos por causa de um contencioso no setor agrícola. É preocupante o tipo de mensagem que o Brasil está passando com essa posição, pois isso afasta possíveis investidores", completa.