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29/08/2008 - 11:37

Banco Central vota medidas para adequar ao Sistema Financeiro Nacional às normas de contabilidade editadas pelo IASB

Em linha com os comandos da Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007.

I – Voto: registro contábil de reservas de capital, reservas de lucros e lucros e prejuízos acumulados - O Conselho Monetário Nacional aprovou resolução para adequar o registro contábil de reservas de capital, reservas de lucros e lucros e prejuízos acumulados das instituições financeiras ao que determina a Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Entre as mudanças, a mais relevante é a que exige que os bancos dêem uma destinação para o lucro, não podendo mais o saldo positivo apurado permanecer na conta de lucros ou prejuízos acumulados. O saldo atualmente existente nessa conta deverá ser destinado até o final de 2010. Outra inovação é a criação da reserva para incentivos fiscais, dentre as reservas de lucros. A norma não vale para as cooperativas de crédito, que seguem regras específicas para apuração e destinação de seus resultados.

II – Voto: Demonstração dos fluxos de caixa -O Conselho Monetário Nacional aprovou resolução que torna obrigatória a adoção, com ajustes, de pronunciamento técnico aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

O referido pronunciamento (nº 03), aprovado em junho de 2008, trata das Demonstrações dos Fluxos de Caixa e está alinhado às normas do International Accounting Standards Board (IASB).

Vale ressaltar que a medida aprovada hoje pelo Conselho faz parte de uma série de mudanças cujo objetivo maior é adequar o Sistema Financeiro Nacional às normas de contabilidade editadas pelo IASB, em linha com os comandos da Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007.

III – Voto: Solicitação de cancelamento de autorização - O Conselho Monetário Nacional aprovou, para encaminhamento ao Presidente da República, proposta de decreto presidencial cancelando a autorização para funcionar, no Brasil, do BankBoston N.A., a pedido do Bank of America, sociedade com sede nos Estados Unidos da América. Os ativos e passivos não bancários da filial serão aproveitados para a constituição da BankBoston Administração S.A., instituição não financeira.

IV – Voto: Aprovação do balanço do banco central, na posição dE 30.6.2008 - O Banco Central do Brasil apresentou, no 1º semestre de 2008, resultado positivo de R$ 3,2 bilhões. O resultado representa, principalmente, a diferença entre receitas e despesas com juros incidentes sobre as operações em moeda local, tais como operações com títulos em carteira e compromissadas, remuneração da conta única do Tesouro Nacional e remuneração de depósitos compulsórios. Esse resultado será transferido ao Tesouro Nacional no prazo de até 10 dias úteis, a partir desta data.

Em relação a essas demonstrações, cabe destacar que a empresa de auditoria independente manifestou-se com um parecer sem ressalvas, como vem fazendo desde a implementação integral das normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB.

Na Internet - O Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e as correspondentes Notas Explicativas do Banco Central do Brasil de 30 de junho de 2008, aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 28 de agosto de 2008, e o Parecer dos Auditores Independentes, estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na Internet (www.bcb.gov.br).

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