Democrática, transparente e pública

Só o desconhecimento e falta de informação podem explicar os equívocos contidos no artigo “Perversão Tributária”, publicado ontem neste mesmo espaço. Vamos aos fatos: A Imprensa Oficial é empresa mista, que atua apenas no setor público e não concorre no mercado privado. Não temos um único contrato de prestação de serviços gráficos para empresas particulares. Nem somos fornecedores exclusivos do setor público, livre para contratar quem quiser desde que obedecida à lei de licitações. Além de auto-sustentável, o que significa não receber qualquer centavo do governo, a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo transfere recursos ao Tesouro Estadual para investimento em áreas prioritárias.

Como economia mista, paga os mesmos tributos cobrados às empresas privadas e, se fosse buscar recursos nos bancos, teria de seguir regras até mais duras do que aquelas que regem o setor privado.

O “encarte publicitário” mencionado, tratou-se, na verdade, de publicação anual obrigatória do balanço das empresas S.A. caso da Imprensa Oficial. O balanço obedece aos padrões legais e traz números e informações, comprovadas e aprovadas por parecer de auditores independentes, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração e, posteriormente, em assembléia geral de acionistas O lucro líquido da empresa atingiu de fato R$ 47 milhões e o faturamento bruto R$ 226 milhões, dos quais apenas R$28 milhões referentes a serviços gráficos. São valores inéditos na história da empresa e que comprovam resultados “fabulosos e fantásticos” para uma empresa pública, fato que deveria gerar orgulho e respeito, não censura.

Quanto às atribuições da empresa, equivoca-se novamente o autor mencionando decisão do Conselho de Administração. Os estatutos da Imprensa Oficial estão estabelecidos pela lei 11.455, aprovada pela Assembléia Legislativa em 2003, que define as seguintes atribuições: gráfica, certificadora digital, editora, prestadora de serviços de comunicação para o governo, divulgadora de notícias de interesse público. O estatuto aprovado pelo Conselho de Acionistas é apenas decorrência desta lei. Resta ao autor explicitar as alegadas bênçãos ou “vistas grossas”. A lei e o estatuto são obedecidos à risca e a empresa é fiscalizada, entre outros, pelo Tribunal de Contas, Ministério Público e Conselho de Defesa dos Capitais do Estado- CODEC da Secretaria da Fazenda.

O autor faz também uma leitura incomum aos familiarizados com balanços. Confunde ativos da empresa, no caso contas a receber, com lucro e faturamento. Contas a receber, é bom que se diga, dos tais clientes privados, ou seja, livrarias que compram e distribuem os livros editados pela empresa e compradores de produtos que a empresa está legalmente habilitada a fornecer, como a Certificação digital, na qual é pioneira no Brasil, e serviço clipping.

O autor critica as edições da Imprensa, atribuindo-lhe perfil ideológico. A acusação carece de fundamento. Nossa produção editorial tem reconhecidamente preenchido lacunas em várias áreas do conhecimento e da história brasileira, negligenciadas pela falta de interesse comercial das editoras privadas. Prova disto são os inquestionáveis 14 prêmios Jabuti e as bem-sucedidas parcerias com a Associação Brasileira das Editoras Universitárias ABEU. No ano passado, “Resmungos” sagrou-se vencedor do prêmio de melhor livro do ano concedido pela CBL, associação séria que representa editores privados brasileiros e que não questiona a presença da Imprensa Oficial neste mercado. Sem falar da elogiada Coleção Aplauso que recupera a história do nosso cinema, teatro e televisão.

A Imprensa Oficial é impedida de associar-se à Abigraf, mas integra a indústria gráfica paulista desde 1891, há 117 anos. Além de rejeitar o padrão de qualidade numa veterana empresa publica, atribuindo seus êxitos a supostos privilégios, o autor mostra desconhecimento também do setor gráfico privado,que vai bem, tem crescido e nunca foi ameaçado pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, empresa que fatura menos de 0,5% do total faturado em serviços gráficos no país.

. Por: Hubert Alquéres, presidente da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo