Ministério do Turismo adota nova sistemática para convênios e contratos de repasses

Brasília - A Internet será o único meio disponível para solicitação de recursos públicos para aplicação em projetos de interesse da iniciativa de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. A partir do dia 1º de setembro, será obrigatória a utilização do Portal de Convênios, um ambiente virtual criado pelo governo federal para a celebração de convênios, contratos de repasses e termos de cooperação com o Ministério do Turismo e todos os outros órgãos da administração federal direta e indireta. Por meio do Sistema de Gestão de Convênio (Siconv), serão realizadas ações como cadastramento e credenciamento dos proponentes, apresentação de projetos, acompanhamento da execução e prestação de contas.

A obrigatoriedade de uso do novo sistema, amparada no Decreto 6.170/07, representa o fim do trânsito de papéis e mais agilidade e transparência nos convênios que envolvem repasse de recursos públicos. A medida vale para todos os órgãos do Governo Federal e entidades municipais, estaduais e organizações do terceiro setor interessadas em firmar convênios com a União.

“A legislação representa um avanço, porque dá transparência aos processos de transferência de recursos, promove a uniformização de procedimentos, a racionalização de custos e permite ainda o controle social, já que qualquer cidadão pode ter acesso às informações sobre os convênios e contratos firmados pelos órgãos públicos”, afirma o ministro do Turismo, Luiz Barretto.

Somente no ano passado, por exemplo, o Ministério do Turismo liberou R$ 1,15 bilhão para a execução de 2,5 mil projetos de fortalecimento da infra-estrutura turística. Foram beneficiados 1.655 municípios. Nas ações de qualificação ou certificação, onde atua também em parceria com entidades privadas sem fins lucrativos, o investimento foi de R$ 43,2 milhões contemplando 45 projetos em 280 municípios. Na promoção de eventos foram celebrados 1022 convênios, totalizando R$ 453,5 milhões.

Site MTur - Para facilitar a comunicação com as instituições parceiras e orientar os interessados a buscar recursos para projetos de interesse social na área do turismo, o MTur criou um espaço interativo em sua página na Internet (www.turismo.gov.br). Nesse ambiente, interligado a outros sistemas de controle do Governo Federal (Portal dos Convênios, Siafi, Sicaf, Receita Federal), é possível percorrer todo o caminho para a apresentação de propostas. Estão disponíveis formulários para cadastramento e credenciamento, documentos de apoio, legislação pertinente, informações sobre as exigências para a celebração de convênios e contratos de repasse. Além disso, existem informações específicas sobre os tipos de projetos da área de turismo que podem ser apoiados.