CNSeg: um avanço para o setor e maior representatividade jurídica em prol das empresas de seguros

AConfederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg). Segundo o advogado Antonio Penteado Mendonça, sócio-titular da Penteado Mendonça Advocacia* e especialista em Direito, foi criada no dia 20 de agosto deste ano. Empresarial, Relações de Consumo e Direito Ambiental, há tempos essas atividades necessitavam de uma organização mais moderna, que representasse e defendesse seus interesses em âmbito nacional, com todas as prerrogativas previstas em lei.

“Até a criação da CNSeg, a representação judicial desse setor era feita, de forma limitada e sem interação entre as várias partes, pela Federação Nacional das Empresas de Seguros e Capitalização (Fenaseg), pelos sindicatos estaduais, pelas associações representantes de cada um dos setores e, mais recentemente, pelas quatro federações criadas para representar as áreas de seguros, previdência privada, saúde privada e capitalização, no âmbito das federações, de acordo com a lei”, explica Penteado Mendonça.

O advogado comenta que antes da CNSeg, havia restrições para ingressar em juízo na defesa de interesses e teses pertinentes às empresas integrantes do sistema. Ele exemplifica que sem a confederação, não se conseguia, por exemplo, propor uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contra lei ou ato administrativo em desacordo com o ordenamento jurídico nacional e que ferisse interesse legítimo do setor ou de algumas empresas integrantes. Para que o fizesse, a Fenaseg era obrigada a pedir o auxílio de uma confederação estranha, já que, não dispondo de uma estrutura jurídica específica, a federação das seguradoras não apresentava a legitimidade legal indispensável para ingressar em juízo.

“Além disso, com o novo cenário, os setores de seguros gerais, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização passam a contar com uma solução mais moderna dentro do sistema sindical brasileiro”, pontua o advogado.

Antonio Penteado Mendonça é advogado especializado em Direito Empresarial, Relações de Consumo e Direito Ambiental. Representa a quinta geração de advogados graduados pela Universidade de São Paulo (USP). É sócio-titular de Penteado Mendonça Advocacia, sucessor da banca fundada em 1890 por Joaquim Mendonça. É acadêmico e Primeiro Secretário da Academia Paulista de Letras (APL). Integra a diretoria da Academia Paulista de História, a Academia Paulista de Letras Jurídicas e a Academia Nacional de Seguros e Previdência. É Conselheiro e Presidente do Grupo Nacional de Trabalho Ética e Seguro da AIDA – Associação Internacional de Direito do Seguro – Seção Brazil. É Vice-presidente do Conselho Superior de Estudos Avançados da FIESP e membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. É sócio do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA). Leciona em diversos cursos da Fundação Instituto de Administração / Faculdade de Economia e Administração (FIA/FEA-USP) e no Programa de Educação Continuada da Fundação Getúlio Vargas (SP). É palestrante e conferencista no Brasil e no exterior e autor de mais de mil artigos técnicos-jurídicos, além de crônicas, ensaios e artigos diversos, publicados na grande imprensa e imprensa especializada, nacional e internacional.

.Penteado Mendonça Advocacia é uma banca especializada em Direito Empresarial, Relações de Consumo e Direito Ambiental. Com uma tradição jurídica familiar iniciada em 1860, quando o primeiro de cinco gerações de advogados concluiu os estudos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Faculdade de Direito do Largo de São Francisco) - a mais antiga e, até hoje, a melhor escola jurídica do Brasil - Penteado Mendonça é a sucessora direta dos escritórios de advocacia de Joaquim Mendonça, Antonio Machado Mendonça e Jorge Mesquita Mendonça, o que lhe confere uma presença ininterrupta de mais de um século no cenário jurídico paulista. Penteado Mendonça Advocacia é composto por uma equipe de profissionais altamente qualificados. Entre as principais atividades do escritório destacam-se os campos do direito das obrigações, contratos, responsabilidade civil, relações de consumo, cobranças, pactuações, repactuações em geral, seguros, resseguros, planos de saúde privados, planos de previdência privada, capitalização, meio-ambiente e novas tecnologias (Telecom, TI, Internet, etc.). | www.penteadomendonca.com.br.