O PAC não vai dar certo

Na avaliação da advogada tributarista Tiziane Machado, diretora da Machado Advogados e Consultores Associados, apesar dos esforços do PAC- Programa de Aceleração do Crescimento, o País só vai crescer quando o governo criar condições mínimas para que os empresários invistam no seu próprio negócio. E o pré-requisito para isto, avalia, é a redução dos gastos públicos, o que reduziria a necessidade de arrecadação do governo e, conseqüentemente, a pressão tributária sobre o setor produtivo.

Tiziane alerta que o governo não está sinalizando com a redução das suas despesas “Diz que cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ao custo de uma carga tributária altíssima”, reforça a advogada. “Como é que você vai reduzir impostos se não pára de gastar? Essa matemática não existe”, argumenta Tiziane Machado. Para ela, as medidas de redução de tributos contidas no PAC são apenas pontuais.

”Não vejo o governo falar de redução de alíquota de PIS ou Cofins. Faz é aumentar a arrecadação por meio de contribuições sociais, para não ter que dividir a receita com os estados e municípios”. A tributarista alerta que os encargos sociais sobre a folha de salários desestimulam a geração de empregos. “Se é para pagar de 18% a 25% de tributo sobre uma receita bruta em que o lucro foi de 10%, é melhor especular no mercado financeiro e de capitais”.

. Por: Tiziane Machado, Mestre em Direito Tributário. Sócia do escritório Machado Advogados e Consultores Associados. E-mail: [email protected]