Brasil e Argentina assinam acordo de cooperação

Brasília – Os bancos centrais do Brasil e da Argentina assinaram no dia 8 de setembro (segunda-feira),Convênio que estabelece as regras gerais de operação do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML). Pelo novo sistema, importadores e exportadores na Argentina e no Brasil poderão pagar e receber pelas transações comerciais em suas respectivas moedas.

O aprofundamento do mercado real-peso, a redução de entraves nas transações comerciais entre os dois países e o acesso de pequenos e médios exportadores são os principais objetivos da iniciativa.

Inicialmente, poderão ser transacionadas no âmbito do SML as operações relativas ao comércio de bens entre os dois países de prazo até 360 dias. As despesas e serviços relacionados ao comércio de bens (por exemplo: frete e seguro) também poderão ser pagos nas moedas dos dois países.

Com a eliminação de uma terceira moeda nas transações diretas entre as empresas, o exportador, ao fixar o preço da exportação na moeda de seu país, deixará de ficar exposto a variações nas taxas de câmbio e terá a certeza de que receberá exatamente o valor negociado na sua moeda, o que confere mais segurança no cálculo dos seus custos.

Pelos termos do convênio, as instituições bancárias que tenham Conta de Reservas no Banco Central poderão ser habilitadas a operar no sistema. Não é pré-requisito que a instituição seja autorizada a operar no mercado de câmbio.

As facilidades e o menor custo deverão tornar mais atrativos o uso voluntário do novo sistema. Não haverá contrato de câmbio e a única alteração para os exportadores brasileiros será a necessidade de o registro da operação ser expresso em reais. Ademais, toda a documentação exigida atualmente para se pactuar uma operação se mantém.

As operações poderão ser contratadas tendo como base uma taxa de câmbio negociada com as instituições financeiras ou a própria taxa SML. A taxa SML será calculada com base nas cotações real-dólar (PTAX) e peso-dólar (taxa de referência argentina) e divulgada diariamente na página do Banco Central do Brasil após o fechamento dos mercados brasileiro e argentino. A liquidação financeira das operações feitas no SML ocorrerá em três dias úteis (d+2).