Aprovado reajuste de 8% para servidores da educação e segurança do Estado do Rio de Janeiro

Os votos de 60 deputados asseguraram,no dia 11 de setembro (quinta-feira), o reajuste de 8% aos servidores estaduais de Educação e Segurança Pública. A aprovação unânime do projeto de lei 1.705 (Mensagem 32/08), de autoria do Poder Executivo, beneficiará todos os servidores ativos, inativos e pensionistas das polícias militar e civil, do Corpo de Bombeiros, os agentes penitenciários, professores da rede da secretaria estadual de Educação e da Fundação de Apoio à Escola Técnica do estado (Faetec). Os efeitos financeiros contarão a partir do dia 1º de setembro, como detalhou uma das quatro emendas aprovadas em plenário esta tarde. Durante a votação, alguns deputados buscaram aprovar emendas que contemplassem outras categorias, sem sucesso. "Aprovamos o projeto com a adição de algumas emendas que o aprimoram, sem alterá-lo. O Governo gostaria de ter dado o aumento às demais categorias, mas teve que escolher as mais sacrificadas. Assim, ajudou a corrigir distorções dentro do que era possível ser feito", justificou o líder do Governo e autor do parecer aprovado em plenário, deputado Paulo Melo (PMDB).

Além da emenda que especifica o dia 1º deste mês como a data-base de cálculo para os efeitos do reajuste, apresentada e defendida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), outras três serão incorporadas ao texto, que deverá voltar ao plenário na próxima semana para votação em redação final. Uma determina que o governador analise a concessão do vale-transporte aos servidores; outra que o Governo busque assegurar que, em cinco anos, nenhum servidor do estado receba como vencimento-base ou soldo valor inferior ao salário mínimo nacional, e a terceira que o Governo estude a incorporação da gratificação denominada Nova Escola ao vencimento-base estadual do magistério. As três foram assinadas pelo deputado Gilberto Palmares (PT).

Segundo a justificativa do governador Sérgio Cabral ao projeto, ele pretende corrigir a defasagem salarial dos servidores dentro das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "A iniciativa inscreve-se entre as prioridades que venho reiteradamente anunciando desde o primeiro dia de meu Governo, as áreas de Educação e Segurança Pública. Nessas duas áreas a atuação do poder público prende-se à prestação direta de serviços à população, e a qualidade destes está diretamente ligada ao nível da remuneração", diz o texto, acrescentando que a proposta beneficiará 164.990 servidores ativos 93.129 inativos e aproximadamente 34 mil pensionistas. O impacto nos cofres públicos será de R$ 207 milhões este ano e de R$ 535 milhões em 2009. || www.alerj.rj.gov.br