PAC: é preciso dar mais garantias aos investidores privados

Na segunda quinzena de janeiro, o Governo lançou, com toda a pompa e circunstância, o Plano de Aceleração do Crescimento. Esse Plano reúne as propostas de investimento do setor público em infra-estrutura logística, energética, social e urbana para o período 2007-2010. O volume total de investimentos é de R$ 504 bi, sendo R$ 58,3 bi em logística, R$ 274,8 bi em energia e R$170,8 bi em implementos sociais e urbanos.

No campo da logística, estão previstas concessões, para a iniciativa privada, de várias rodovias federais, além de investimentos em portos, aeroportos e ferrovias. Na área energética, o Plano prevê investimentos em geração e transmissão de energia hidroelétrica e termoelétrica. Em infra-estrutura social e urbana, estão contemplados projetos habitacionais e de saneamento básico.

Para dar sustentação ao Plano, o Governo traçou um cenário macroeconômico para os próximos quatro anos: inflação de, no máximo, 4,5%; redução constante, ainda que em ritmo lento, da taxa Selic; queda da relação dívida líquida do setor público sobre o PIB; superávit primário de, no mínimo, 3,75% do PIB; aumento do salário mínimo igual ao crescimento do PIB mais a inflação e teto para o aumento dos salários dos funcionários públicos.

O PAC foi visto por muitos como insuficiente para fazer a economia do País crescer a uma taxa média de 5% ao ano, como deseja o Governo. Embora R$ 504 bi, em quatro anos, representem um volume substancial de recursos, em relação ao PIB anual, não passam de 5%. Para fazer o Brasil voltar a crescer de forma acelerada, sem comprometer os avanços macroeconômicos alcançados, são necessários investimentos anuais acima de 25% do PIB. A diferença entre os investimentos necessários e os projetados pelo setor público deve vir da iniciativa privada nacional e estrangeira.

Os investidores privados, para aplicar seus recursos na atividade produtiva, requerem algumas garantias, como: segurança jurídica, redução da taxa de juros e do custo de capital, redução da carga tributária incidente sobre seus negócios e, sobretudo, expectativa de crescimento econômico sustentado durante um período suficiente para a maturação dos investimentos.

A maioria dos pontos requeridos pelos investidores privados ainda não foi implantada no Brasil. Hoje a carga tributária é alta e excessivamente concentrada nos setores produtivos. O custo do capital é um dos mais elevados do mundo. Um marco regulatório confiável ainda não foi estabelecido e o crescimento do PIB e do consumo foi muito pequeno nos últimos anos.

Além de apresentar um Plano de investimentos públicos para os próximos quatro anos, o Governo precisa convencer os investidores de que as condições necessárias para o crescimento de seus investimentos serão dadas a curto prazo. É bem verdade que a intenção do Governo de voltar a investir em infra-estrutura já é uma sinalização positiva para o setor privado. Nesse caso, o setor público serve de motor de arranque para dar a partida no processo de investimento. No entanto, para que o motor continue acelerado, é necessário que o combustível privado não venha a faltar.

Depois de décadas ouvindo falar de controle dos gastos públicos, superávit primário, controle da inflação, reforma da Previdência, custo da dívida pública, etc., não deixa de ser um alívio para o ouvido da população o anúncio de um plano de investimento do setor público. Conscientes da necessidade do arranjo macroeconômico, os brasileiros, há muito tempo, esperam a chegada do momento em que o Brasil deixe de ser apenas “o país do futuro”.

As condições atuais são favoráveis para que o Brasil volte a crescer. Nunca, em períodos anteriores, conseguimos reunir, ao mesmo tempo, inflação sob controle, câmbio flutuante e superávit nas contas externas, como agora. A economia mundial continua acelerada e os preços dos principais produtos exportados pelo Brasil continuam em alta.

Esperamos que, nos próximos anos, um crescimento econômico, ainda que moderado, possa trazer melhorias concretas para a população. Se não alcançarmos uma democracia social, a própria democracia político-eleitoral, que a duras penas conquistamos, pode perder sua credibilidade junto ao povo.

. Por: Alcides Leite é coordenador do Centro de Conhecimento Equifax e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.