Febraban debate lei que abre o país ao mercado internacional de capitais

A nova legislação brasileira promove a convergência de demonstrativos das grandes corporações com as usadas pelos maiores mercados do mundo.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vai realizar, dias 30 e 31 de outubro, a 9ª edição do seu Congresso de Auditoria Interna e Compliance. Entre os temas contemplados pelos 13 painéis de palestras e debates já programados pela Febraban, destaque para a implantação da Lei 11.638 (em vigor nesse ano) e a elaboração de demonstrações financeiras por parte das grandes empresas nacionais exclusivamente em International Financial Reporting Standards (IFRS), ou de acordo com as normas internacionais de contabilidade. A lei brasileira que obriga essa compatibilidade internacional estende os efeitos, inclusive, para pagamento de dividendos e atendimento às demais obrigações estatutárias.

A lei e a norma internacional introduzem mudanças fundamentais na Lei das Sociedades por Ações, transformando conteúdo e formato das demonstrações financeiras. O objetivo da Lei nº 11.638 é promover uma maior inserção do país nos mercados globais de capitais, na medida em que as empresas brasileiras, abertas ou não, apresentarão suas demonstrações financeiras exclusivamente em IFRS, padrões atualmente adotados nos principais mercados de valores mobiliários. Isso deve beneficiar o processo de captação de recursos em mercados como os dos EUA, Europa, Japão e outros de destaque.

Normatização - Em vigor desde 1 de janeiro desse ano, a Lei 11.638 está sendo normatizada paulatinamente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no que toca às grandes instituições financeiras de capital aberto e por outros órgãos, que auto-regulam a atuação de empresas fechadas como a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) etc.

Os desafios para a implantação plena do IRFS no Brasil passam agora pela necessidade das empresas em comunicar aos diversos participantes do mercado (investidores, analistas e mídia), de forma clara e eficaz, as novas regras. Além disso, é preciso desenvolver programas de treinamento para as áreas contábil, financeira e de relacionamento com investidores.

Prevenção à lavagem de dinheiro - Nos seus dois dias de debates, o 9º Congresso de Auditoria Interna e Compliance da Febraban (que será realizado em São Paulo) também vai fazer o balanço de duas outras leis brasileiras que completam 10 anos e também trouxeram mudanças e atualização no sentido da transparência nos processos das grandes corporações.

A primeira delas é a Lei 9.613 que estabeleceu normas de prevenção à lavagem de dinheiro. Nas palestras serão mostradas as expectativas de atualização constante dos seus dispositivos.

Controles internos - A outra discussão envolverá os 10 anos de vigência da Resolução 2.554 que determinou a implantação de sistemas de controles internos em instituições financeiras, um marco que provocou profundas alterações no sistema financeiro.

Além disso, a organização do congresso também prepara painéis que atendem aos temas: prevenção de crimes cibernéticos, governança corporativa na América Latina e projetos de auto-regulação do setor.

Certificações -A Febraban conseguiu que a participação no evento possa ser usada para contabilizar horas que serão convertidas em créditos para a manutenção das certificações Isaca e Audibra.

Uma dessas certificações é a CISA, expedida e de responsabilidade da Information Systems and Control Association (Isaca), que mantém unidades no Brasil desde 2000. Também são beneficiadas todas as certificações profissionais conferidas pela Associação dos Auditores Internos (Audibra), como é o caso da Certified Internal Auditor (CIA), oferecida internacionalmente pelo Institute of Internal Auditors (IIA), que mantém parceria com a Audibra.

Outras certificações da Audibra, todas incidentes no crescimento do profissional de Auditoria e Compliance, são a CCSA (segurança em rede), CFSA (serviço de auditoria em finanças) e CGAP (auditoria no setor público).

9ª Congresso de Auditoria Interna e Compliance, dias 30 e 31 de outubro de 2008, no Centro Fecomércio de Eventos - São Paulo | Rua Dr. Plínio Barreto, 285 | Inscrições: www.febraban.org.br