Presidente Lula sanciona a Lei Geral do Turismo

Texto representa o marco regulatório do setor e marca um novo ciclo na história do desenvolvimento do turismo brasileiro.

Brasília – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na tarde do dia 17 de setembro (quarta-feira),a Lei Geral do Turismo (LGT) em cerimônia no Palácio do Planalto. Na presença de várias autoridades públicas e representantes do setor, o presidente destacou que a lei é mais um passo para fortalecer o turismo no país. O ministro do Turismo, Luiz Barretto, também ressaltou a importância do ato que “marca o início de um novo ciclo na história do desenvolvimento do setor: a consolidação da estruturação do turismo como política de Estado”.

Para o presidente Lula, a lei é importante “mas ainda é preciso muita publicidade, para trazer ao país não apenas o pequeno turista, mas também o grande turista”.

Ele acrescentou que é necessário infra-estrutura e informações para os turistas. “Uma pessoa só sai para visitar um lugar se tiver informações a respeito do lugar, e maneiras de chegar até lá. Mas isso não depende apenas do Ministério do Turismo. Acho que é necessário um movimento de mobilização nacional para a questão do turismo no país”.

Em discurso, o ministro Luiz Barretto disse que a lei estabelece o marco regulatório que faltava ao turismo e o proclama como uma atividade econômica e importante vetor no desenvolvimento do país. “Esta lei beneficia os negócios do turismo, beneficia o investidor e beneficia o consumidor. Ela avaliza as relações com os estados e os municípios, o que, aliás, sempre foi uma prioridade do Ministério do Turismo: trabalhar próximo dos governos estaduais e municipais”.

O ministro explicou que a lei disciplina a prestação dos serviços turísticos, determina a obrigatoriedade de cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores desses serviços.

“Para se ter uma idéia, com o cadastramento das empresas previsto na lei, vamos formalizar a existência de aproximadamente 100 mil prestadores de serviços turísticos. Formalizar o mercado significa formalizar empregos”, afirmou Barretto.

A lei regulamentará o funcionamento e as atividades de prestadores de serviços turísticos (meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadores de eventos, parques temáticos, e outros que exerçam atividades reconhecidas pelo MTur como de interesse para o turismo). Também serão estabelecidas as regras para fiscalização dos serviços turísticos, definindo infrações e penalidades, bem como programas de qualificação e capacitação da mão-de-obra que envolve o setor.

A LGT define ainda as atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e institui o Sistema Nacional de Turismo. O sistema tem como objetivo compatibilizar os esforços e as ações federais com aquelas dos estados e municípios a serem observadas na elaboração e revisão do Plano Nacional de Turismo.

O texto propõe ainda a consolidação de um sistema de informações turísticas com possibilidade de monitorar os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade. Prevê também a implantação de um sistema de qualidade para o setor e institui um cadastro obrigatório, de âmbito nacional, com vistas ao controle e classificação das atividades, equipamentos e serviços turísticos. O projeto estabelece também condições operacionais do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O intuito é aumentar a inserção competitiva do produto turístico no mercado nacional e internacional.

Ex-ministros - Na cerimônia de sanção da lei, Barretto lembrou da importância do ex-ministros do Turismo Walfrido dos Mares Guia e Marta Suplicy, para a aprovação da LGT. “Walfrido iniciou o processo de estruturação do turismo, conduziu as discussões com o setor turístico de forma transparente e democrática”. Salientou ainda que Marta Suplicy deu continuidade ao processo, coordenando as negociações na Câmara e no Senado, mostrando aos deputados e senadores que a lei não resolveria todos os desafios do setor, mas, com toda certeza, seria um avanço histórico.

O ministro agradeceu também os presidentes da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e do Senado Federal, Garibaldi Alves. Segundo ele, a aprovação da Lei Geral do Turismo nas duas Casas é a prova de que as políticas públicas, que beneficiam o desenvolvimento do país, estão acima de possíveis interesses partidários. Estendeu os agradecimentos também aos relatores da lei, deputados Cadoca (PSC-PE) e Marcelo Teixeira (PR-CE) e senador Adelmir Santana (DEM-DF), e ao deputado Albano Franco (PSDB-SE), presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, e à senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, além dos líderes partidários.

Efetivação - Na solenidade, no Palácio do Planalto, o presidente Lula anunciou a efetivação de Luiz Barretto como ministro do Turismo, cargo que ocupava interinamente desde a saída de Marta Suplicy em junho. “Barretto vai se tornar ministro em definitivo. Agora, ele precisa trabalhar para encontrar maneiras de fazer com que o brasileiro possa conhecer melhor o Brasil e divulgar nosso país no exterior”, afirmou. | www.turismo.gov.br