Polícia Federal recadastrou 1.100 armas em agosto

Distrito Federal ficou atrás apenas do Estado de São Paulo. Sindesp/DF atribui o bom resultado na renovação do registro do armamento à redução da taxa, que era de R$ 300 e passou para R$ 60. Segundo o Sindicato, a economia para o setor de segurança privada chegou a ser, aproximadamente, de R$ 50 milhões.

Brasília - Após a prorrogação do prazo para o recadastramento de armas de fogo, o Departamento de Polícia Federal (DPF) tem recebido uma grande demanda por parte de pessoas físicas e jurídicas para a renovação do registro. De acordo com a Lei nº 11.706 de 19 de junho de 2008, quem possui armas de uso permitido pela legislação tem até 31 de dezembro deste ano para regularizar a sua situação no DPF.

Dados da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas da Polícia Federal mostram que, em agosto, foram regularizadas 1.100 armas no Distrito Federal. A região ficou apenas atrás do Estado de São Paulo. Mas apesar da procura alta pelo recadastramento, a quantidade de artilharia entregue diminuiu em relação a 2007. A PF recebeu, em 2008, 115 armas contra 505 no ano passado.

Para o diretor do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transportes de Valores do Distrito Federal (Sindesp-DF), Irenaldo Pereira Lima, a redução das taxas de registro de R$ 300 para R$ 60 contribuiu para que os empresários do setor recadastrassem todo o seu armamento. “O Sindicato tem motivado os seus associados a aproveitar a flexibilização da lei e a renovar o registro o mais rápido possível, pois entende que a campanha é importante para combater o tráfico de armas e para o controle das armas que circulam no país”, afirma.

Segundo o SINDESP/DF, a redução do valor representou uma economia de, aproximadamente, R$ 50 milhões para o segmento, além de evitar que muitas empresas fechem as suas portas. “Sem dúvida, foi uma conquista importante do setor”, conclui Lima.

De acordo Mário Vinícius Lima, chefe da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas da PF, em setembro, até agora, foram entregues apenas 18 armas, enquanto que apenas nos primeiros dois dias do mês, 260 foram recadastradas.

A predileção das pessoas em renovar o registro, em vez de entregá-las, se deve também à isenção de taxas para renovar o registro até 31 de dezembro. “As pessoas têm preferido ficar com as armas, mesmo com a indenização paga para os cidadãos que optarem devolver o seu armamento”, considera Mário Vinícius Lima.

A partir de 1º de janeiro de 2009, os exames para adquirir o porte de arma e as taxas começam a ser cobradas. Além dos R$ 60 do registro, que deve ser renovado a cada três anos, serão cobrados R$ 80 pelo teste de habilidade técnica e de R$ 60 a R$ 80 para fazer o exame psicológico. Após o prazo estipulado, quem for pego com uma arma irregular poderá ser autuado pelos crimes de posse ou porte ilegal. A pena varia de um a seis anos de prisão.

“A tarefa será árdua, uma vez que existem ainda, segundo a PF, cerca de quatro milhões de armas a serem recadastradas. Mas não é impossível. A fiscalização precisa ser eficiente e as pessoas deve se conscientizar da importância de participar dessa campanha tão importante”, afirma o diretor do SINDESP/DF.

Perfil do Sindesp/DF - O Sindesp/DF é filiado à Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e associado à Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio/DF). Hoje, conta com 37 associados, que geram mais 14 mil empregos diretos.