Agência reguladora eo resgate das lotéricas

A proposta de criação de uma agência reguladora para administrar jogos no Brasil, feita pelo Sindicato dos Lotéricos do Estado de São Paulo ao Governo Federal, ao contrário de entendida como possibilidade de melhoria para o setor, suscitou reações negativas dos responsáveis pela área na Caixa Econômica Federal. Mesmo sabendo que a sugestão não seria aceita por unanimidade, esperávamos que o assunto fosse tratado como uma das maneiras de conferir mais objetividade, rapidez e independência em relação aos jogos, resgatando o objetivo principal da casa lotérica quando foi criada, ou seja, ser um local de apostas.

O argumento utilizado por quem não se interessa em modernizar os jogos lotéricos no País é simples: “Direito de exploração do jogo é do governo, que apenas transfere ao banco a sua administração”. Essa verdade, no entanto, não deveria impedir que a Caixa buscasse atualização e avanço no setor, bem como um mecanismo moderno e verdadeiramente transparente para a legislação, de modo a cuidar melhor dos jogos.

A idéia dos lotéricos é agilizar, modernizar e controlar de maneira adequada a administração dos jogos, como acontece em setores como energia e telefonia, nos quais há agências reguladoras. O que não é possível é manter o lento e difícil processo hoje utilizado, por exemplo, para a aprovação de cada novo jogo lançado. A Caixa Econômica Federal e os lotéricos dependem da disponibilidade do Poder Legislativo – muito dificultada em ano de eleição - e a boa vontade dos parlamentares, sem esquecer que valem muito nessa hora interesses corporativos e políticos questionáveis.

Buscar mudanças para melhor não é fácil em um país no qual, por mais absurdo que pareça, a alteração dos preços das apostas tem a influência sobre o cálculo da inflação. Contudo, o reajuste da aposta não tem efeito cascata, não faz com que outros produtos tenham seu preço elevado. O esperançoso cidadão faz seu jogo e isso não altera o preço de nenhum outro produto. Diferente do aumento nas tarifas dos Correios. Esta companhia do governo reajusta preços anualmente e ninguém questiona sua influência na inflação, embora as empresas que utilizam seus serviços repassem a majoração aos clientes finais, para cobrir as despesas com fretes e postagem em geral.

Como representantes da categoria, temos de alertar o setor responsável por loterias da Caixa que não funcionamos como um partido político, que critica sem fundamentos e sem metas. A rede lotérica pede agilidade na implantação de medidas aprovadas, porque isso é bom para todos, inclusive para o banco, que, muitas vezes, age com letargia, esquecendo que alterar, fiscalizar e arrecadar é bom para o apostador, para a Caixa, para o lotérico e até para os projetos sociais do Governo Lula. Também está passando a hora de criar jogos modernos para tentar atrair parte da alta renda que girava em torno dos bingos, como o “on line”, do tipo das máquinas caça-níqueis, ou no modelo do antigo “Pimba”, que era conveniado com a CEF em alguns estados, onde as apostas eram feitas on line.

Outra iniciativa importante seria instituir um jogo diário semelhante ao do bicho, a ser comercializado na rede lotérica. Além de bem-vinda no universo do púbico apostador, a medida combateria o jogo ilegal, evitando a sonegação e, quem sabe, como defende muito o presidente Lula, gerando recursos destinados à educação. Elaborar jogos sazonais, como apostas no time ganhador do brasileiro de futebol, na campeã do Carnaval do Rio e São Paulo e no vencedor da temporada de Formula 1 são alguns exemplos recorrentes em todo o mundo. É uma forma legalizada de jogar com um leque de opções ao apostador, combatendo, assim, a clandestinidade. Com tais medidas, a rede lotérica voltaria à sua atividade original: venda de apostas.

. Por: Luiz Carlos Peralta é presidente do Sindicato das Casas Lotéricas, Bingos, Locadoras, Cooperativas, Empresas Comissárias e Consignatárias do Estado de São Paulo (Sincoesp).