Estados Unidos solicitam investigação de subsídios chineses junto à OMC

Após sucessivos encontros bilaterais e inúmeras críticas oficiais ao crescente superávit comercial chinês, o governo de George W. Bush cedeu a pressões domésticas e recorreu à Organização Mundial do Comércio (OMC) na tentativa de reduzir o desequilíbrio da balança comercial sino-americana. O pedido de abertura de um processo de consultas para avaliar a política chinesa de subsídios, realizado pelos Estados Unidos em 2 de fevereiro, visa buscar “condições de competição mais justas, uma vez que o sistema tributário chinês seria utilizado de forma a incentivar as exportações e a facilitar a atuação de empresas chinesas no exterior”, declarou a Representante de Comércio dos Estados Unidos, Susan Schwab.

O governo norte-americano afirmou que a iniciativa reflete o resultado pouco significativo das tentativas anteriores de diálogo, que incluem encontros semestrais entre o secretário do Tesouro, Henry Paulson, e autoridades chinesas - o próximo deles marcado para maio de 2007. Bush estaria sendo pressionado pelas lideranças democratas a adotar postura mais ofensiva face ao crescente déficit comercial dos Estados Unidos com a China, que em 2006 somou US$ 232,5 bilhões. Entre os produtos listados pelo governo norte-americano para investigação estão aço, madeira, papel, bens tecnológicos e outros manufaturados.

Contudo, analistas apontam para a possibilidade de a medida ser também uma tentativa de agradar o Congresso norte-americano e as associações empresariais do país. O motivo seria a necessidade de atenuar resistência do Poder Legislativo em estender a autorização concedida à Casa Branca, com vencimento em julho, para avançar nas negociações comerciais internacionais. Sem a extensão, o envolvimento do governo dos Estados Unidos nas negociações comerciais em vigor, incluindo a própria Rodada de Doha, poderá ser questionado pelos demais participantes e assim dificultar possíveis acordos. Não há como mensurar com exatidão a magnitude dos subsídios governamentais na China, em especial porque a maioria deles é garantida de maneira indireta.

Após pressão de membros da OMC, a China entregou ao Comitê de Subsídios da organização notificação na qual apontava a existência de 70 programas governamentais de subsídios em vigor. Apesar de extensa, a lista não incluía quaisquer subsídios providos por bancos públicos ou governos provinciais e locais. Diante da omissão, Estados Unidos, União Européia, Japão, México e Turquia elaboraram documento que questionava as lacunas e solicitava maiores detalhes ao governo central chinês, que, por sua vez, não se manifestou. Essa não é a primeira vez que os Estados Unidos recorrem à OMC para queixar-se da política comercial chinesa. Em 2004, os incentivos tributários para fabricantes chineses de semicondutores foram alvo de reclamação por parte do governo norteamericano, porém, os dois países chegaram a um acordo em menos de dois meses – prazo para o início das investigações na OMC. O acordo garantiu a manutenção e expansão das exportações de semicondutores dos Estados Unidos para a China.

As barreiras tarifárias à entrada de autopeças estrangeiras no mercado chinês também foram alvo de reclamações norte-americanas junto à organização e ainda estão sob investigação. De acordo com a legislação chinesa, a tarifa sobre autopeças importadas é de 14% para veículos com mais de 60% de peças nacionais e de 28% para veículos que tenham mais de 40% das peças estrangeiras.

Conforme as regras da instituição, na ausência de acordo entre as partes nos próximos dois meses, a OMC iniciará investigação mais profunda sobre o caso e a disputa poderá se arrastar por tempo indeterminado. Contudo, além de evitar a imposição de tarifas indiscriminadas aos produtos chineses, conforme cogitado pela bancada democrata do Congresso norte-americano em 2006, um acordo poderá também evitar maiores desgastes políticos do governo Bush no cenário doméstico. |Por:CEBC