Metas para a informatização total da Justiça são definidas pelo CNJ

A informatização total da Justiça brasileira terá metas de curto, médio e longo prazo a serem definidas pelo Comitê Nacional de Gestão dos Sistemas Informatizados (CNG-TI) do Poder Judiciário, que acaba de ser instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em portaria assinada nesta quarta-feira (17/09) pelo secretário-geral do CNJ, juiz Alvaro Ciarlini. As metas deverão ser cumpridas entre 18 meses a cinco anos, a partir da adoção de medidas dirigidas ao estabelecimento de padrões de comunicação entre sistemas, aperfeiçoamento do processo eletrônico judicial e definição da política de segurança da informação do Poder Judiciário, entre outros aspectos.

"Depois da decisão firme da ministra Ellen Gracie, ex-presidente do CNJ, pela informatização dos processos judiciais, daremos continuidade aos trabalhos para enfrentarmos problemas nessa área, especialmente o de fazer com os sistemas conversem entre si", explicou o secretário-geral Alvaro Ciarlini. Somente o CNJ deve investir no ano que vem, cerca de R$ 40 milhões no programa de informatização.

Um grupo de 25 juízes e servidores de tribunais de todo o país formará o comitê que vai coordenar os trabalhos para que, em até 18 meses – março de 2010 – estejam implantados projetos em desenvolvimento, como a sistemática do número nacional dos processos judiciais, as tabelas nacionais de distribuição de processos e a padronização de padrões para linguagem de armazenamento de documentos digitais e de qualidade. Dentro dessa meta, está o desenvolvimento do sistema nacional de controle de interceptações telefônicas e o cadastro nacional de processos destinado ao intercâmbio de dados entre os tribunais, além de um banco de soluções tecnológicas.

Em cinco anos, o Judiciário terá garantida a implantação em todo o território nacional de sistemas de controle processual para automatização de todas as tarefas judiciais e cartorárias. Nesse patamar, haverá o monitoramento da aplicação das metas nacionais de organização e comunicação entre sistemas e e o controle a implantação do padrão mínimo nacional de estruturas de hardware, software e telecomunicações.

Nas atribuições do comitê, está ainda a identificação de tecnologias de interesse do Poder Judiciário, além do planejamento da capacitação de magistrados, colaboradores e servidores na área de tecnologia da informação.| Agência CNJ