Advogado diz que consumidores desconhecem leis que os beneficiam

O advogado e professor universitário Marcelo Câmara disse, no daí 23 de setembro (terça-feira),, durante palestra promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembléia Legislativa do Rio, que existem mais de 600 leis referentes ao consumo desconhecidas pela população e isso dificulta qualquer tipo de defesa. "Quando as pessoas não têm conhecimento, não podem lutar por aquilo a que têm direito. Existem muitas leis que favorecem o consumidor, mas eles as desconhecem", afirmou Câmara. Para mudar este cenário, a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), reforçou a necessidade de haver um aperfeiçoamento dos funcionários que lidam com as queixas dos consumidores. "Este tipo de aperfeiçoamento serve para melhorar o atendimento prestado pela Codecon. Procuramos manter todos bem informados, pois, assim, prestamos um bom serviço. Isso é óbvio: uma equação simples e de fácil compreensão para qualquer um. Gostaria de lembrar ainda que as palestras, que geralmente acontecem no Auditório Senador Nelson Carneiro (prédio anexo ao Palácio Tiradentes), são abertas ao público em geral", afirmou a parlamentar.

Durante a palestra desta terça, o advogado citou algumas leis pouco conhecidas do estado do Rio, mas importantes para o dia-a-dia dos consumidores, tais como, por exemplo, a proibição de revista pessoal por seguranças de lojas e empresas e o tempo máximo permitido de espera nas filas dos bancos, que é de 20 minutos. A presidente da Associação Proconsumidor, Sônia Carvalho, que também participou da palestra, salientou a importância desse tipo de evento e de esclarecimentos para que as pessoas que atendem possam se aprofundar e realizar um serviço com mais qualidade. "A informação tem que ser clara e precisa, e esse treinamento contínuo da comissão serve para isso", complementou. Carvalho aproveitou o evento para dizer que a entidade, que integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), funciona na Avenida General Justo, 275, bloco A, loja A, no Centro do Rio. Para saber mais informações, basta ligar para a Proconsumidor no telefone (21) 2532-3030.

Os funcionários da Codecon da Alerj também atendem a população através do Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060); de um serviço móvel, um ônibus que percorre o estado, e ainda de guichês na sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro do Rio, nos dias úteis, das 10h às 16h.