Decreto sobre política dos portos deve ser assinado na próxima semana, diz Pedro Britto

Rio de Janeiro - O ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Britto, anunciou no dia 25 de setembro (quinta-feira), à Comissão Portos - movimento empresarial que agrega cerca de 50 entidades comprometidas com a implementação da reforma portuária - que o decreto que estabelecerá uma nova política portuária deverá ser assinado na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Britto disse aos empresários do setor que tem um despacho já agendado com o presidente Lula na próxima quarta-feira, 1º de outubro.

O decreto, que dará nova regulamentação à Lei dos Portos (Lei 8.630), está tramitando há cerca de três meses no Gabinete Civil da Presidência da República.

Em reunião com integrantes da Comissão Portos, o ministro rebateu as reclamações do presidente da comissão, Wilen Manteli, de que não há uma definição clara do marco regulatório para o setor.

Pedro Britto disse que a Lei dos Portos já é um marco regulatório que possibilitou investimentos privados no Brasil e tirou o monopólio estatal da operação portuária. “Graças à lei, o sistema portuário conseguiu mostrar um crescimento de 21% ao ano, nos últimos cinco anos, no fluxo total do comércio internacional brasileiro”, disse o ministro.

De acordo com o ministro, há cinco anos o Brasil registrava exportações e importações no valor de US$ 107 bilhões, e em 2007 o país teve uma corrente de comércio de US$ 280 bilhões.

“90% disso passam pelos portos, e os portos deram conta desse recado. Grande parte disso foi em decorrência desse marco regulatório existente, que é a Lei 8.630, que deu condição de gestão, na medida em que retirou o monopólio estatal e o Estado da operação portuária, entregando-a à iniciativa privada, como tem que ser”.

Britto admitiu que a lei, de 1993, precisa de alguns reparos. A movimentação de conteineres, que o Brasil não fazia àquela época, é um dos ajustes a serem efetuados na legislação, disse.

O ministro informou que o edital para escolher a empresa que vai fazer a dragagem do Porto de Santos será lançado em outubro, primeira etapa para aumentar o calado do porto.

O Porto de Santos, com profundidade em alguns trechos de 13,5 metros, é o maior da América Latina. A primeira etapa da dragagem deverá elevar a profundidade para 15 metros. A previsão é de que as obras durem 11 meses. | Alana Gandra /ABr