Morde e assopra na Previdência

O decreto assinado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera as alíquotas de contribuição à Previdência Social por parte das indústrias e empresas de vários setores, provoca um paradoxo difícil de ser qualificado de bom ou ruim. Uma análise um pouco mais aprofundada explica a falta de resposta para tal dúvida.

Se por um lado o decreto cria uma majoração de alíquota com base em análises de critérios objetivos, a maneira como tais informações serão analisadas está baseada em itens subjetivos. Afinal, o INSS tem efetivo suficiente para coletar informações individualizadas de cada empresa contribuinte? Para os mais céticos, tal iniciativa poderia ser lida até como mais um incremento de pessoal, aumentando ainda mais o custo já exorbitante de tal órgão arrecadador.

O problema da Previdência é muito mais amplo e o decreto apenas dá ao país a falsa impressão de que está sendo solucionado. Medidas mais radicais deveriam ter sido tomadas antes dessa. Reduzir os gastos do gabinete da presidência, por exemplo – no primeiro mandato foram mais de R$ 6,5 bilhões, entre programas assistencialistas, verbas de representações, assessoria, viagens e outros custos – e reverter o valor para os fundos previdenciários seria uma forma de conter esse pesadelo nacional.

Enquanto, porém, não se olha ao “próprio umbigo”, sobra uma vez mais para o setor produtivo pagar a conta da falta de capacidade administrativa, dos desmandos políticos, do peculato e de outros tantos desvios que passam despercebidos – ou escondidos – pelo povo.

O decreto pode provocar um efeito nefasto. As empresas que tiverem mais acidentes de trabalho entre os seus funcionários serão prejudicadas com alíquotas majoradas. Surge a subjetividade. Se a análise for feita pelo risco gerado pela característica da produção, pela atividade exercida ou pelo cálculo da proporção entre mais trabalhadores, maior o risco. Se assim o for, o decreto seguirá na contramão do proposto. Algumas empresas poderão demitir, enxugar seu quadro de funcionários, pois, com menos trabalhadores, menor o risco e, consequentemente, menor a alíquota. Assim, o que contribuía deixa de contribuir e, pior, engrossa os índices de desemprego que o governo teima em afirmar que reduziu durante os anos de política desastrosa.

O lado bom (e único) do decreto fica por conta do ajuste da contribuição do trabalhador, agora estabelecida em 11%. Sempre abandonado pelo governo que o enxergava somente enquanto contribuinte, ele até então sofria para pagar uma alíquota exorbitante de 20% sobre seus parcos rendimentos, conseguidos sem o menor apoio público. A alíquota diminuiu, mas a luta do cidadão comum ainda está longe de se dar por vencida.

Além de ter que lutar para assegurar sua remuneração como autônomo – ainda esperamos os dez milhões de empregos prometidos –, o trabalhador tem que batalhar contra uma sanha incomensurável do Ministério Público do Trabalho, que coíbe de forma sistemática e inquisidora toda a forma de auto-organização das forças de trabalho, como as cooperativas de trabalho, associações de autônomos, projetos de estágio, organizações laborais de camelôs e outras formas autônomas de busca de sustento de milhões de brasileiros. Aos olhos do governo, tais formas são ilegais e bloqueiam o que para eles é o mais importante: o aumento do número de carteiras de trabalho assinadas, para chegar aos ilusórios dez milhões.

O novo decreto trouxe estampada, mais uma vez, a contradição, que parece virar marca do governo. Ao mesmo tempo em que combate o trabalho autônomo e dificulta a organização de cooperativas como fonte de trabalho digno, reduz a alíquota da contribuição previdenciária. Dá de um lado, mas tira de outro. Esse é o nosso governo. Esse é o nosso Estado-paradoxo.

.Por: Daniel Augusto Maddalena é consultor especialista em cooperativismo