Ajorpeme participa da regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

A Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme) vai participar ativamente da regulamentação da Lei Geral da Pequena e Microempresa. Como convidado do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o presidente da Ajorpeme, Marcelo Alexandro Molinari, pretende contribuir com os debates em todos os comitês temáticos. A entidade também vai ser uma das organizadoras dos debates estaduais que acompanharão o processo de regulamentação. A Ajorpeme representa mais de 2 mil empresas e é uma das maiores entidades do gênero na América Latina.

Da primeira reunião do fórum este ano, de 13 a 15 de fevereiro, em Brasília, trouxe uma avaliação positiva. “O poder público e as instituições bancárias, principalmente, estão cientes da nova Lei Geral e iniciaram os processos para sua implantação e regulamentação”, destaca. Ele acredita que este será um processo trabalhoso. As ações iniciais, descreve, foram no sentido da divisão dos capítulos da Lei Geral para os comitês temáticos, bem como a formação da agenda de trabalho para o início de 2007.

Nesse sentido, a Ajorpeme, num primeiro momento, pretende participar em todos os comitês, principalmente nesta fase inicial. São eles: Racionalização Legal e Burocrática, Formação e Capacitação Empreendedora, Tecnologia e Inovação, Comércio Exterior e Integração Internacional, Investimento e Financiamento.

Responsabilidade - Quanto à capacidade do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte promover essa regulamentação, Molinari acredita que é perfeitamente possível. “A própria aprovação da lei fortaleceu o Fórum, pois está contemplado lá que esta será a instância responsável para tratar de assuntos referente às MPEs, com exceção das matérias tributárias”, explica.

Para aprofundar o debate sobre o tema, o presidente da Ajorpeme acredita que o primeiro passo já foi dado, com a inclusão do Fórum na Lei Geral. Agora estão sendo planejados os fóruns estaduais, onde serão colhidas opiniões de empresários de todo o país em suas respectivas associações. “Precisamos tornar a Lei Geral ativa. Porém, alguns temas demoraram a ser implantados e regulamentados, pois envolvem alterações nas três esferas do governo, como por exemplo, a desburocratização da abertura e fechamento das empresas”, lembra o presidente da Ajorpeme.

Ele acrescenta que é necessário tomar cuidado para que a Lei Geral seja analisada como um todo e não somente as questões tributárias. “Estamos cientes que esta não é a lei ideal reivindicada pelas MPEs, mas é o início de uma nova caminhada. Daqui para diante, cabe ao Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte fazer com que ela seja respeitada e aplicada”, conclui Molinari.

Perfil da Ajorpeme - A Ajorpeme surgiu em 16 de maio de 1984 reunindo 34 empresários. Hoje são 2.300 sócios que colocam a associação como uma das maiores da América Latina em seu gênero. A entidade está localizada em Joinville – Santa Catarina e promove diversos eventos em favor das micro e pequenas empresas, além de defendê-las em questões importantes para seu desenvolvimento. Lei Geral, TEF – Transferência Eletrônica de Fundos, Segurança, entre outros movimentos, são bandeiras da Ajorpeme. Também são promovidos eventos de capacitação, reuniões de Núcleos Setoriais e atividades de responsabilidade social, estas últimas desenvolvidas pelo Instituto Ajorpeme – Ética e Desenvolvimento Social. A associação está localizada na rua Urussanga, 292, Bucarein e contatos podem ser feitos pelo (47) 2101-4100 ou [email protected]. | Site www.ajorpeme.com.br.