Seminário Internacional de Direito Autoral – Novos Rumos

Especialistas discutem os novos rumos do Direito Autoral.

Em comemoração aos 10 anos da lei 9.610, que regulamenta os direitos autorais no Brasil, e para discutir os novos rumos deste segmento, acontece nos dias 9 e 10 de outubro, o Seminário Internacional de Direito Autoral, no Centro de Convenções do RB1, no Rio de Janeiro. Representantes brasileiros e estrangeiros de associações de música gestoras de direitos autorais, magistrados, usuários de música, políticos, profissionais ligados ao cenário musical e advogados especialistas em direitos autorais participarão de debates que englobam cultura, economia, tecnologia e os vários aspectos jurídicos sobre o assunto.

Entre os palestrantes estrangeiros, o diretor-geral da Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores (CISAC), Eric Baptiste falará sobre a importância da música na cultura de uma nação e também sobre as novas tecnologias e novos modelos de negócios para os direitos autorais.

O debate em que será avaliado o modelo brasileiro de gestão e a importância da gestão coletiva pretende valorizar o trabalho das associações de música na defesa dos direitos autorais. Sob a mediação do pesquisador Ricardo Cravo Albin, a administradora principal de programas da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Rosina Piñero, o advogado e presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (ABRAMUS), Roberto Mello, e o também advogado e ex-presidente do Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), Hildebrando Pontes, prometem fazer parte de um dos debates mais concorridos do seminário.

Outro tema relevante vai tratar da proteção do direito de autor para a cultura de um povo. Os palestrantes, além de compositores, também representam diversas associações de gestão coletiva musical. Entre eles, Lourenço, o autor de Sorte Grande (Poeira), na voz de Ivete Sangalo; a atriz e cantora Zezé Motta e o ex-Art Popular, Leandro Lehart. Participa também o desembargador Sylvio Capanema, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o debate será mediado pelo diretor-geral da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais (Socinpro), Jorge Costa.

Para uma música chegar à população, diversas etapas são necessárias, envolvendo o trabalho de uma série de profissionais. Essa máquina, chamada de cadeia produtiva da da música, gera muitos empregos para músicos, produtores, engenheiros de som, arranjadores, artistas gráficos, iluminadores, cenógrafos etc. Para tratar desse assunto, falam Jorge Costa e o presidente da Comissão Estadual de Defesa da Propriedade Intelectual, Luís Carlos Prestes Filho, também autor do livro "A Cadeia Produtiva da Economia da Música" (lançado em 2005), resultado de uma pesquisa de três anos que mapeou como essa máquina funciona e se torna um negócio, baseado nas informações do estado do Rio de Janeiro.

Em outro painel, será esclarecido qual é o papel do Estado na defesa dos direitos autorais. O compositor, músico e presidente da Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes (AMAR), Marcus Vinícius, e os advogados especializados Sydney Sanches, presidente da Comissão do Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB-RJ, e João Carlos de Camargo Eboli, presidente da Comissão Permanente de Direito de Propriedade Intelectual do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) são os palestrantes convidados.

Nova realidade do mercado musical, as ferramentas tecnológicas como internet, celular e MP3 serão objeto de discussão quanto a sua utilização e relação com os direitos autorais. Para isso, Eric Baptiste (CISAC) e o venezuelano Rafael Farinas, diretor-geral da Sociedade SACVEN vão mostrar como a arrecadação e distribuição dos direitos autorais se modernizam junto com os novos tempos.

Pagar direitos autorais, muito mais do que uma obrigação cidadã, significa valorizar quem contribui diretamente para o sucesso de sua marca. Música e negócios são uma combinação que rende público, publicidade, retorno financeiro e visibilidade. Mais detalhes sobre o tema serão discutidos pelo gerente de serviços de marketing das lojas O Boticário, Evandro Madeira; pela advogada e superintendente executiva do Escritório Central de Arrecadação Autoral (ECAD), Glória Braga, e a representante da produtora Caco de Telha, a advogada Jaqueline Sangalo.

Nossa lei é atual e eficaz. Samuel Fahel, gerente-executivo jurídico do ECAD, José Carlos Costa Netto, advogado e presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA) e o deputado federal Régis de Oliveira são os palestrantes desse tema.

O encerramento do seminário terá palestra de Francisco Rezek, ministro do Supremo Tribunal Federal no período de 1983 a 1990 / 1992 a 1997, com o tema “O Direito Autoral como Direito Humano”. O magistrado defende a importância da proteção da propriedade intelectual no mundo contemporâneo, reforçando que ela está presente na Declaração Universal dos Direitos do Homem: “todo homem tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.”

O Seminário Internacional de Direitos Autorais é uma realização das dez associações brasileiras de gestão coletiva musical – Abramus (Associação Brasileira de Música e Artes), AMAR (Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes), SBACEM (Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Editores Musicais), SICAM (Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais), Socinpro (Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais), UBC (União Brasileira de Compositores), ABRAC (Associação Brasileira de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicos), ANACIM (Associação Nacional de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicos), ASSIM (Associação de Intérpretes e Músicos) e SadembrA (Sociedade Administradora de Direitos de Execução Musical do Brasil), com o apoio da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD), Associação Brasileira dos Editores de Música (ABEM), Associação Brasileira da Música Independente (ABMI), Associação Brasileira dos Direitos de Autores Visuais (AUTVIS), Associação Brasileira de Encadernação e Restauro (ABER), Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA) e Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI).

As inscrições devem ser feitas através do site do evento www.seminariodireitoautoral.com.br. Até dia 30/9, o valor é de R$ 200 (R$ 150 para estudantes) e, a partir de 1/10, passa para R$ 250 e R$ 180, respectivamente.

Seminário Internacional de Direito Autoral / Os Novos Rumos, dias 9 e 10 de outubro, no Centro de Convenções RB1 – Av. Rio Branco, 1, Centro, Rio de Janeiro (RJ).