Interesses legítimos

Mesmo sem regulamentação, o lobby é considerado uma atividade importante para o exercício da democracia. Especialistas afirmam que a demora para regularizar a profissão no Brasil contribui para que ela seja mal interpretada.

Brasília - A prática de exercer pressão junto ao poder público para influenciar decisões em favor de determinados grupos, geralmente da iniciativa privada, é comum no Brasil. Conhecida como “lobby”, a atividade, no entanto, ainda é associada à corrupção, ao tráfico de influência e a privilégios indevidos.

Embora seja freqüente o contato de lobistas com integrantes dos poderes Executivo e Legislativo, a profissão não é regulamentada, o que contribui para a construção de uma imagem pejorativa em torno da atividade. Contudo, propostas não faltam para regularizar a situação desses profissionais. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) nº 6.132/1990, do senador Marco Maciel (DEM-PE). A proposição foi aprovada no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde a Comissão de Constituição e Justiça votou pela sua inconstitucionalidade, por considerar que a matéria é referente à organização e funcionamento da própria casa legislativa, portanto, deveria ser apresentada por meio de um Projeto de Resolução.

O PL foi apenas uma das várias tentativas de regular a profissão no país. O desembargador Valter Xavier, presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal, é a favor da regulamentação. Para ele, é perfeitamente legítima a defesa de interesses perante às entidades encarregadas de decidir. “São os principais interessados, informando seus interesses para aqueles que têm a missão de verificar o que é importante, de fato e de direito, para o efetivo exercício da democracia e progresso do país”, afirma.

Para Xavier, matérias referentes a relações governamentais deveriam até ser mais uma disciplina do curso de bacharel em Direito. “Aliás, foi exatamente com esse espírito que o IMAG-DF lançou o curso de Especialização em Consultoria Política, no nível de pós-graduação”, completa.

Antônio Marcos Umbelino Lôbo, especialista na área de relações governamentais e institucionais, diretor da Umbelino Lôbo Assessoria e Consultoria, reconhece que, após trinta anos de atividade, ainda confunde-se lobby com corrupção e tráfico de influência. “Esse sentido está consolidado na opinião pública, mas não significa que a atividade não seja legítima”, considera.

Umbelino Lôbo considera que é dever da iniciativa privada ajudar na formulação de políticas públicas. “É impossível que deputados e senadores saibam de tudo. O lobista tem a missão de esclarecer os agentes públicos, para que eles possam tomar a melhor decisão. O papel que nós exercemos é de intérprete. Traduzir informações, geralmente técnicas, para uma linguagem mais acessível e repassá-las para os políticos. O contrário também acontece. Fazemos um acompanhamento do Legislativo, para prestar a melhor consultoria possível sobre as matérias de interesse dos nossos clientes”, completa.

Lobista assumido, Umbelino ressalta que a relação com o governo deve ser transparente. Ele é a favor da regulamentação e defende que os profissionais da área sejam registrados. “Os lobistas devem se identificar. Ao escolher um pleito, não defendemos interesses escusos, que possam acarretar em concorrência desleal ou privilégios indevidos”, diz.

Apesar da falta de regulamentação, houve avanços significativos na relação entre lobistas e agentes públicos, no sentido de dar mais transparência ao processo de troca de informações. Os profissionais da área sentiram a necessidade de criar um código de conduta que servisse de referencial para a formação de um padrão ético. Portanto, em agosto de 2007, a reunião de alguns dos principais defensores do lobby no Brasil deu origem à Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG). A entidade criou um código de conduta, para aperfeiçoar os padrões éticos e estabelecer regras claras sobre conflitos entre interesses públicos e privados.

Para Valter Xavier, o surgimento dessa associação revela a busca para estabilizar e credenciar uma atividade profissional importante no fortalecimento da democracia. “A forma transparente com que deve ser tratada a matéria constitui requisito indispensável para a sua eficácia e legitimidade”, conclui.