Projeto cria política de atenção em reprodução humana assistida

A Assembléia Legislativa do Rio votará nno dia 8 de outubro (quarta-feiara), em primeira discussão, o projeto de lei 731/07, que cria "A Política Estadual de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida". A proposta, que será votada em primeira discussão, prevê uma série de iniciativas que permitam, além da fiscalização destes métodos, a melhoria do acesso ao atendimento especializado. "As técnicas de reprodução humana assistida contribuem para a diminuição da transmissão vertical e horizontal de doenças infecto-contagiosas e genéticas, o que fortalece nossa convicção de que o estado do Rio necessita de uma política de atenção em reprodução assistida, e que há necessidade de estabelecer mecanismos de regulação, fiscalização, controle e avaliação da assistência prestada aos usuários", justifica o autor da proposta, o deputado, Wilson Cabral (PSB), que é médico.

O projeto traz a determinação de que a política em questão seja implantada de forma articulada entre a secretaria estadual e as secretarias municipais de Saúde. Isso permitiria, segundo o texto, a organização de uma linha de cuidados integrais de equipes interdisciplinares, a identificação dos principais problemas de infertilidade em casais em idade fértil e o intercâmbio de informações. A política será composta por ações que buscarão identificar os casais que serão submetidos aos exames; pela realização do acompanhamento psicossocial; e por serviços de referência para a realização de procedimentos como a fertilização in vitro e a inseminação artificial.

De acordo com a norma, o Governo será obrigado a regulamentar a norma e investir na capacitação e educação permanente das equipes de saúde, além de obedecer aos critérios estabelecidos no texto para definição numérica da distribuição dos serviços de saúde que integrarão a rede de atenção em reprodução humana.