Proposta de Cobrança da Dívida Tributária faz empresas parcelarem o débito

Após a notícia de que o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, entregou ao Conselho Político da Presidência da República um modelo para reforma da cobrança da dívida tributária federal, criou novas expectativas para os empresários que tem débitos tributários federais e gostariam de quitá-los o quanto antes.

A proposta que poderá ser transformada em lei, prevê desde a extinção de débitos antigos e de pequenos valores, como também alterações em relação aos acordos de parcelamentos, e ainda, a concessão de benefícios como redução ou até mesmo anistia de multa e juros. A proposta também contempla a possibilidade de instituições financeiras oficiais passarem a fazer a cobrança amigável dos débitos inferiores a R$ 10 mil.

Segundo a advogada tributarista do escritório Emerenciano, Baggio e Associados Advogados, Alessandra Dalla Pria, a repercussão da notícia fez com que os contribuintes que estavam em dúvida sobre a celebração ou não de um acordo, mas ainda não haviam sido cobrados administrativa ou judicialmente, optassem por celebrar o parcelamento dos débitos, antes que se tornem objeto de auto de infração com imposição de multa punitiva ou sejam inscritos diretamente em dívida ativa para cobrança judicial. “A mera expectativa de que o Governo Federal venha a editar lei com vantagens para os contribuintes quitarem seus débitos já aumentou em média 30% o número de clientes do escritório que estão parcelando as dívidas antes de qualquer cobrança por parte Fisco”, afirma a advogada.